FPI visita comunidades quilombolas do Oiteiro e Tabuleiro dos Negros, em Penedo/AL — Procuradoria da República em Alagoas

FPI visita comunidades quilombolas do Oiteiro e Tabuleiro dos Negros, em Penedo/AL

Equipe identifica desafios locais e busca promover políticas públicas para preservar tradições e garantir direitos

Na última segunda-feira, dia 18, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco esteve nas comunidades quilombolas de Oiteiro e Tabuleiro dos Negros, em Penedo, no Baixo São Francisco. O objetivo foi ouvir, compreender e buscar meios de promover políticas públicas para essas comunidades, que lutam para preservar suas tradições e garantir condições dignas de vida. A missão da FPI vai além da proteção ambiental: é um compromisso com a justiça social e a valorização de culturas que formam a identidade brasileira.

As visitas foram guiadas pela equipe Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural, formada por profissionais comprometidos com a proteção dos direitos das comunidades. Coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, por meio do antropólogo Ivan Farias, a equipe contou, nestas visitas, com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), a Polícia Federal e a Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais, que organizou o diálogo com os remanescentes de quilombolas.

O procurador da República Eliabe Soares, que atua na defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais, reforçou o papel do MPF como aliado nessa luta: “Estamos aqui para ouvir vocês, entender suas histórias e, juntos, buscar soluções que respeitem sua cultura e garantam seus direitos. É nosso dever trabalhar para que políticas públicas não fiquem apenas no papel, mas se transformem em uma vida melhor para cada um”.

Relatos das comunidades – Na Comunidade Oiteiro, onde vivem cerca de 700 pessoas num território cada vez mais cercado pelo crescimento urbano, os desafios são intensos. O atendimento médico, de enfermagem e odontológico ocorre apenas uma vez por semana. A água captada do Rio São Francisco é uma constante preocupação: no inverno, fica barrenta, gerando dúvidas sobre sua segurança para consumo.

Embora a coleta de esgoto seja cobrada, o saneamento básico não existe. Os moradores relataram que, desde que a empresa Águas do Sertão assumiu o abastecimento de água, substituindo a SAAE, as taxas de serviço aumentaram significativamente, sem que as prometidas obras de esgoto e saneamento fossem realizadas. Ou seja, o serviço se tornou mais caro e ainda pior em termos de qualidade.

Cerca de 50 casas ainda são de taipa, e o descarte irregular de lixo e as queimadas ameaçam a qualidade de vida. No entanto, a comunidade se mantém resiliente, com artesãos que transformam madeira e materiais recicláveis em arte, e agricultores que cultivam macaxeira, milho, feijão e frutas que nutrem o solo e a alma do Oiteiro.

Em Tabuleiro dos Negros, com mais de 2 mil moradores espalhados por 465 famílias em uma área rural cercada por canaviais, a luta pela dignidade é constante. O posto de saúde local atende a seis povoados da região, mas não recebe assistência do município. Para chegar à pista asfaltada, os moradores precisam percorrer cerca de 8 km de estrada de barro, que se torna impraticável durante as chuvas, tornando emergências ainda mais desafiadoras.

As famílias também compartilham um pequeno cemitério com a comunidade quilombola Sapé, em Igreja Nova, mas sem qualquer regularidade, manutenção ou vigilância sanitária por parte das prefeituras. Os moradores buscam a ampliação da área do cemitério, mas as deficiências vão além.

Ivan Farias destacou a necessidade de um estudo sobre o valor histórico do cemitério. “Durante a inspeção, encontramos uma lápide datada de 1878, ainda do período escravista, o que reforça a relevância cultural deste território. Penedo é uma cidade muito antiga, e tudo indica que o Quilombo Tabuleiro dos Negros remonta a essa época. No nosso relatório, vamos recomendar ao IPHAN que inicie um estudo de patrimonialização, para que o valor histórico dessas comunidades seja reconhecido e protegido. É fundamental preservar esses vestígios, que contam a história e a resistência do povo quilombola, além de manter viva a memória coletiva do nosso estado e do país”, revelou.

O procurador da República Érico Gomes, um dos coordenadores da FPI no Estado, destacou a situação alarmante do cemitério. “É doloroso ver que as famílias não têm um lugar digno para enterrar seus entes queridos. Precisamos que os municípios assumam essa responsabilidade e que a gestão do cemitério seja feita com cuidado, respeitando as famílias e o meio ambiente, especialmente por sua proximidade a importantes cursos d’água”, enfatizou.

Essas visitas são um passo importante na jornada da FPI do Rio São Francisco, que busca proteger não apenas o meio ambiente, mas também as comunidades que dele dependem. O trabalho da FPI é garantir que as vozes quilombolas sejam ouvidas e que soluções respeitem sua história, seus saberes e a dignidade de sua gente.