FPI do Rio São Francisco discute dignidade e políticas públicas com comunidade quilombola Cacimba do Barro, no alto sertão — Procuradoria da República em Alagoas

FPI do Rio São Francisco discute dignidade e políticas públicas com comunidade quilombola Cacimba do Barro, no alto sertão

Moradores relataram falta de escola, saúde e saneamento; instituições assumiram compromisso de encaminhar soluções

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco esteve na última segunda-feira (18) na comunidade quilombola Cacimba de Barro, em São José da Tapera (AL), para ouvir reivindicações e encaminhar ações voltadas a direitos básicos como saúde, educação, saneamento e fortalecimento da organização comunitária. Reconhecida oficialmente como quilombola desde 2009, a localidade abriga mais de 100 famílias que vivem sem escola em funcionamento e sem atendimento de saúde no próprio território.

“Eu nasci aqui, há mais de 70 anos, e tinha o sonho de ver minha família, meus filhos estudando. Mas isso não durou muito tempo porque fecharam a escola. Aqui a gente luta todos os dias, mas parece que quase ninguém olha pra gente”, desabafa seu Adelmo Bezerra, liderança comunitária.

A ação da FPI incluiu escuta das demandas, entrega de material didático sobre cultura africana e encaminhamentos para diferentes áreas de políticas públicas. Segundo o procurador da República Eliabe Soares da Silva, que acompanhou a equipe de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural, a iniciativa busca dar visibilidade a populações historicamente esquecidas:

“Com essa atuação interinstitucional, a FPI mostra que a integração de esforços é capaz de gerar resultados concretos e mudar essa realidade. Vamos provocar e conceder prazo a estado e município para que medidas efetivas sejam aplicadas, especialmente nas áreas de saúde e educação”, afirmou.

Escola e posto de saúde abandonados

O fechamento da escola há um ano e o abandono do posto de saúde há mais de duas décadas marcaram profundamente a vida da comunidade. Sem aulas regulares no povoado, crianças e adolescentes precisam se deslocar longas distâncias para estudar. Já as famílias permanecem sem acesso a serviços básicos de saúde, como vacinação e acompanhamento médico.

Para o antropólogo do MPF Ivan Farias, coordenador da equipe de Comunidades Tradicionais, a situação reflete o abandono estrutural do poder público:

“É preciso garantir a regularidade da associação de moradores, condição fundamental para que a comunidade tenha acesso a programas de agricultura familiar e a políticas territoriais. Também é urgente recuperar o posto de saúde que funcionou no passado e hoje está desativado”, destacou.

Outro ponto levantado pela equipe foi a necessidade de atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo, já existente, mas que não contempla todas as famílias do território. A regularização permitirá o acesso ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), essencial para participação em programas de apoio sem a necessidade de comprovar posse de terra.

O articulador estadual do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Humberto Santos, esclareceu que “o encaminhamento é que a comunidade procure o Sindicato Rural, a Secretaria Municipal de Agricultura ou a Emater para realizar o processo”.

História da África e identidade

Durante a visita, a Fundação Cultural Palmares distribuiu livros, cadernos e quadrinhos sobre a história da África. O representante do órgão, Balbino Praxedes, ressaltou a importância do acesso ao conhecimento histórico como forma de fortalecimento coletivo:

“Estudar a história da África em uma comunidade quilombola é um ato de resistência, de resgate da identidade e de valorização da própria cultura. Esse contato é essencial para a construção do orgulho de pertencer e para a quebra de estigmas que, por séculos, tentaram apagar a contribuição do povo negro para o Brasil”, afirmou.

Participação interinstitucional

A atividade contou com representantes do Ministério Público Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Cultural Palmares, Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), da Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais e da ONG Agendha.

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