FPI constata que demarcação territorial é prioridade para comunidade quilombola da Ribeira, em Jacaré dos Homens — Procuradoria da República em Alagoas

FPI constata que demarcação territorial é prioridade para comunidade quilombola da Ribeira, em Jacaré dos Homens

Equipe reforça diálogo sobre direitos, moradia, saúde e preservação cultural

Na última quarta-feira (20), a comunidade quilombola da Ribeira, em Jacaré dos Homens, recebeu a visita da equipe de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) de Alagoas. Reconhecida desde 2011 pela Fundação Cultural Palmares, a Ribeira abriga cerca de 88 famílias – aproximadamente 300 pessoas – que lutam pela efetivação de direitos e pela preservação de suas tradições.

O tema central do encontro foi a demarcação do território quilombola, solicitada pela comunidade em 2014. O processo ainda está em análise no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que define a ordem de atendimento em conjunto com a Mesa Quilombola, espaço de deliberação das próprias lideranças.

O Incra acompanha cada etapa do processo de demarcação com rigor e transparência. O objetivo é garantir segurança jurídica, respeitar os direitos das comunidades e fortalecer a autonomia dos quilombolas em suas terras. A regularização territorial é vista como estratégica, pois dá base a outras políticas públicas. Sem o reconhecimento legal da terra, a comunidade enfrenta entraves em áreas como agricultura, moradia e saúde.

Atualmente, a Ribeira dispõe de água potável fornecida pela Casal, mas a falta de estrutura para irrigação compromete a produção agrícola, sobretudo no período de estiagem. Na área da moradia, a comunidade aguarda a execução do programa Minha Casa Minha Vida Rural, que prevê substituir casas de taipa por unidades de alvenaria, preservando algumas construções históricas.

Na saúde, os atendimentos são realizados em povoados vizinhos, o que exige deslocamentos constantes e dificulta o acompanhamento contínuo. A assistência social também enfrenta desafios: ainda há barreiras no reconhecimento de famílias quilombolas para inclusão em programas governamentais.

Entre as demandas apresentadas à FPI, destacam-se a aquisição de implementos agrícolas, o asfaltamento da estrada de acesso, a construção de uma ponte sobre o rio Jacaré – ligando a Ribeira ao quilombo Baixas – e a melhoria no acesso a serviços de saúde e assistência social.

O articulador estadual do Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC III), vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Humberto Santos, esclareceu que “a questão da demarcação territorial é essencial para garantir o acesso à terra para plantio, mas que a comprovação da propriedade rural não é necessária para o quilombola presente na relação informada para a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR Coletivo), garantir seu direito ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)”.

Apesar das dificuldades, a comunidade mantém sua identidade e espírito coletivo. Como destacou o antropólogo do MPF e coordenador da equipe, Ivan Farias: “ser quilombola não é apenas questão de sangue, mas de identidade e participação. É compartilhar valores, manter tradições e ser reconhecido pela própria comunidade.”

A visita foi acompanhada pelos procuradores da República Eliabe Soares, titular do ofício de Comunidades Tradicionais do MPF em Alagoas, e Érico Gomes, membro do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, e um dos coordenadores gerais da FPI Alagoas.

Participaram, além de representantes do MPF, Incra e MDA, também da Fundação Cultural Palmares, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT) e da ONG Agendha – Assessoria e Gestão em Estudo da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia.

Mesa Quilombola: espaço de decisão coletiva

O processo de demarcação de territórios quilombolas no estado conta com a participação ativa da Mesa Quilombola, instância formada por lideranças representativas das comunidades.

Esse espaço tem a função de estabelecer prioridades para o andamento dos processos no Incra, definindo quais comunidades devem ser atendidas de forma preferencial em cada etapa. A dinâmica garante que as próprias lideranças quilombolas participem das decisões estratégicas, fortalecendo o protagonismo comunitário na luta por direitos territoriais.

Pretende-se que as reuniões da Mesa Quilombola ocorram regularmente, sempre no mês de novembro,, e funcionam como um fórum de diálogo entre comunidades e instituições públicas. Além de contribuir para a organização das demandas de demarcação, o espaço também possibilita que as lideranças compartilhem experiências e articulem estratégias conjuntas para ampliar o acesso a políticas públicas.