Fórum na Bahia quer prioridade máxima para consulta prévia, livre e informada a populações indígenas e comunidades tradicionais — Procuradoria da República na Bahia

Fórum na Bahia quer prioridade máxima para consulta prévia, livre e informada a populações indígenas e comunidades tradicionais

MPF, DPU, MP/BA, sociedade civil e lideranças querem que Estado da Bahia respeite territórios, direitos e modos de ser e viver

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público da Bahia (MP/BA) e demais integrantes e parceiros do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia debateram a necessidade de o Governo do Estado implementar, de forma definitiva, a Consulta Prévia, Livre e Informada para assegurar o respeito e a proteção aos territórios tradicionais. A reunião foi realizada no último dia 7 de novembro, na sede do MPF em Salvador, e contou, ainda, com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/BA).

Durante o encontro, os procuradores da República Marília Siqueira da Costa, Marcos André Carneiro Silva e Ramiro Rockenbach relembraram que o tema é objeto da Recomendação Conjunta nº 2/2022 do MPF, enviada ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) há mais de dois anos. Nesse período, a recomendação foi movimentada internamente para a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) em 19 de maio de 2023, para a Casa Civil em 31 de julho do mesmo ano e, em 2024, para a PGE/BA. O MPF solicitou informações sobre o cumprimento das medidas no último 8 de agosto, mas não obteve resposta.

Compromisso

Em suas falas, os representantes da PGE/BA apresentaram o andamento da demanda, atualmente sob fase final de análise, e assumiram o compromisso de que, até o final do mês de novembro, a questão será concluída e encaminhada para deliberação da chefia da procuradoria-geral do Estado.

Ausência

O encontro não contou com representantes da Casa Civil, da Sema ou do Inema. Apesar de o MPF enviar o convite com três semanas de antecedência, em 18 de outubro, enfatizando que era “imprescindível a presença de representantes do Governo do Estado da Bahia aptos a prestar os necessários esclarecimentos”, a gestão estadual não compareceu à reunião do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, não informando qualquer justificativa para a ausência.

Encaminhamentos e outras temáticas

Os integrantes do Fórum solicitarão à PGE/BA cópia integral do processo administrativo interno em andamento na procuradoria, além do agendamento de reunião com a PGE/BA ainda em 2024.

As lideranças relataram, ainda, preocupação com assuntos que continuam prejudicando os povos e comunidades tradicionais, tais como: falta de regularização fundiária e de proteção dos territórios, inclusive com atividades econômicas causando impactos negativos; deficiência na implementação de diversas políticas públicas; omissão dos órgãos responsáveis por licenciamentos ambientais (federal, estadual e municipal) que, segundo relatos, não possuem capacidade técnica para tratar das questões envolvendo povos e comunidades tradicionais.

Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais

O colegiado, do qual o MPF faz parte, foi criado em agosto de 2022 no Estado da Bahia. A partir de sua criação, foram organizados grupos de trabalho e reuniões até fevereiro de 2023 para a construção de uma Carta ao Presidente da República, assinada por mais de 125 entidades. O documento prevê medidas e ações concretas em defesa dos povos indígenas, quilombolas, ciganos, povos de terreiro, pescadores artesanais e marisqueiras, comunidades de fundo e fecho de pasto, geraizeiros e extrativistas que vivem no estado.

A carta foi entregue ao presidente em março do mesmo ano pelo procurador-geral da República, com cópia ao governador do Estado da Bahia e a diversas Secretarias de Estado, a Ministérios de Estado, ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Também foi entregue a instituições e órgãos que atuam na temática, como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Cultural Palmares, Fundação Nacional dos Povos Indígenas e Superintendência do Patrimônio da União, entre outros.