Fórum Diálogo Amazonas transformou regularização fundiária e governança de terras de uso coletivo no AM — Procuradoria-Geral da República

COP30: Fórum Diálogo Amazonas transformou regularização fundiária e governança de terras de uso coletivo no AM

Iniciativa coordenada pelo MPF já beneficiou mais de 8.600 famílias e possibilitou a regularização fundiária de 22 unidades de conservação

Há mais de uma década, o Fórum Diálogo Amazonas (FDA) promove avanços na regularização fundiária e na governança de terras de uso coletivo por povos e comunidades tradicionais no Amazonas. Coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), o fórum reúne um mosaico de vozes – representantes de populações tradicionais, organizações da sociedade civil, entidades e órgãos públicos. Com a proximidade da 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), que será sediada em Belém (PA), o impacto direto do FDA na vida de milhares de pessoas e na conservação ambiental reforça sua relevância para temas como redução de emissões de gases do efeito estufa, preservação de florestas e justiça climática.

 “A parceria do MPF e do Fórum Diálogo Amazonas com as comunidades tradicionais nunca pode acabar. Que a voz do povo seja escutada e ecoe para outros lugares para que os problemas dos territórios sejam resolvidos, como a presença de invasores que entram no território, os grileiros e os conflitos”.  Maria Cleia Delgado, presidente da Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (Caarim)

O fórum possibilitou a regularização fundiária de 22 Unidades de Conservação de Uso Sustentável e a criação do primeiro Território de Uso Comum (TUC) do Amazonas e do país – TUCs são Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRUs) coletivos que regularizam a ocupação tradicional em áreas estaduais não destinadas.

Desde sua criação, em 2012, esse espaço colaborativo tem promovido debate, mediação e, acima de tudo, soluções concretas para a complexa questão da terra na maior floresta tropical do mundo.

Maria Cleia representa cerca de 500 famílias. O discurso dela não é apenas um apelo, mas o testemunho de uma década de avanços palpáveis. Ela fez parte desse processo que possibilitou a criação do TUC Rio Manicoré, reconhecido como um marco na política de proteção aos territórios. “Na Caarim, temos 19 anos de muita luta. Somos quase 4 mil pessoas. Conseguimos o nosso TUC, que é o primeiro do estado e do país, graças ao trabalho do fórum. É muito gratificante participar, pois é o que nos dá força em todas as nossas demandas. Tudo que se coloca lá, tem resposta”, enfatiza a representante da Caarim.

Para o procurador da República Eduardo Sanches, coordenador do Fórum Diálogo Amazonas e representante do MPF, os povos e as comunidades tradicionais são importantes agentes de proteção ambiental.

“Diversas pesquisas demonstram o menor grau de degradação de áreas ocupadas por povos e comunidades tradicionais. Em decorrência de sua forma de explorar e se relacionar com seu território, muitas vezes com um vínculo inclusive espiritual, os seus territórios são ainda abundantes em recursos naturais e, por isso, sofrem uma grande pressão da grilagem e da criminalidade ambiental”, afirma. 

O procurador destaca que a regularização fundiária é instrumento indispensável para a garantia do território tradicional e para cobrar uma atuação estatal mais próxima e eficiente na proteção desses territórios.

A atuação também vem contribuindo para o avanço na titulação dos territórios da comunidade quilombola do Tambor, com a recente assinatura de acordo judicial para manutenção da ocupação da comunidade tradicional no Parque Nacional do Jaú, e com a emissão de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) para avanço no processo de regularização fundiária do quilombo Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, no município de Itacoatiara (AM).

O Fórum Diálogo Amazonas é uma parceria do MPF com o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a Coordenação Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Amazonas (Conaq), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Núcleo Especializado da Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Defensoria Pública e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Anualmente, ocorre a Plenária do Fórum Diálogo Amazonas onde a sociedade civil e os representantes das

Foto: Thiago S. Araújo/ IEB

comunidades tradicionais apresentam suas demandas fundiárias para o estado. Depois, um grupo executivo com representantes de cada instituição com atribuição fundiária no Amazonas e das organizações dos povos e comunidades tradicionais se reúne mensalmente, buscando o avanço nas pautas estabelecidas durante a plenária.

 Atualmente, o fórum possui quatro grupos de trabalho criados com a finalidade de especializar a atuação, em decorrência da complexidade do tema e da diversidade dos elementos envolvidos. Os grupos de trabalho tratam, separadamente, da regularização fundiária em unidades de conservação federais e áreas não destinadas da União, de comunidades tradicionais em áreas públicas estaduais, de territórios quilombolas, além de assentamentos do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A partir do final do século XIX, a ocupação não indígena da Amazônia foi impulsionada por ciclos econômicos focados no uso dos recursos florestais, e não na posse formal da terra. Essa dinâmica estabeleceu um modelo de ocupação tradicional em que a documentação da propriedade era secundária e o controle administrativo do território era negligenciado pelo governo.

Nos anos 1960, uma nova onda migratória atraiu colonos com a promessa de titulação de terras para produção agrícola. Contudo, apenas uma pequena parcela foi regularizada, o que impulsionou a grilagem e a especulação fundiária.

O choque entre o uso tradicional da floresta e as novas formas de ocupação, agora focadas na posse da terra, resultou em inúmeros conflitos territoriais e fundiários, que, muitas vezes, foram violentos, afetando diretamente povos indígenas e comunidades tradicionais.

A luta por direitos territoriais levou à criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável (UCs) e Florestas Nacionais, representando um avanço significativo na proteção da natureza e na garantia de acesso à terra para populações extrativistas. No Amazonas, a maioria dessas UCs foi criada no início dos anos 2000, muitas vezes a pedido das próprias comunidades ameaçadas pela grilagem e por novos agentes econômicos.

No entanto, a criação das unidades não foi acompanhada de medidas eficazes de regularização fundiária, documentação e formalização das ocupações tradicionais. Essa falta de apoio gerou insegurança fundiária para as comunidades residentes, limitando seu desenvolvimento, afetando a geração de renda, impedindo o acesso a políticas públicas essenciais e a programas de habitação rural, e perpetuando ciclos de pobreza, violência e exclusão social.

“O FDA surgiu da dificuldade de promover a regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais no Amazonas. A legislação é complexa, envolve diversos órgãos públicos dos entes federativos e vai de encontro a interesses de grupos que promovem grilagem de terra e criminalidade ambiental”, analisa o procurador da República Eduardo Sanches.

 Quer saber mais? Acesse a íntegra do livro “Fórum Diálogo Amazonas: regularização fundiária urgente! Mobilização social e inovação processual para a garantia dos direitos territoriais de comunidades tradicionais do Amazonas”

 “O espaço que o MPF disponibiliza para as comunidades tradicionais é muito importante. O órgão sempre escuta e dialoga com todos, seja comunidades ou povos indígenas, é o único que faz isso. Meu desejo é que esse espaço continue sempre para que cada vez mais todos possam ser atendidos”.  Maria Cleia Delgado, presidente da Caarim

Contagem regressiva – Até o dia 9 de novembro, véspera do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, serão publicadas 50 matérias sobre a atuação do Ministério Público Federal na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos. A ação de comunicação faz parte da campanha MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos.

Acompanhe a contagem regressiva diariamente, no nosso site!

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*Reportagem: Comunicação/MPF/AM