Fórum debate responsabilização de empresas por danos ambientais e papel das comunidades tradicionais na preservação — Procuradoria-Geral da República

Fórum debate responsabilização de empresas por danos ambientais e papel das comunidades tradicionais na preservação

No encontro internacional de procuradores-gerais, MPF defendeu ações preventivas e proteção dos direitos de povos tradicionais

O papel das populações tradicionais na preservação dos biomas e a necessidade de responsabilizar empresas por danos provocados ao meio ambiente foram temas debatidos, nesta quarta-feira (22), no Fórum de Procuradores-Gerais para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O evento reúne, em Belém (PA), os chefes dos Ministérios Públicos de 15 países, para definir estratégias de atuação para combater crimes ambientais e promover a justiça climática.

No encontro, a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF, Luiza Cristina Frischeisen, falou sobre a atuação do MPF na esfera cível e a articulação com outros órgãos de fiscalização para prevenir danos ao meio ambiente, assegurar a responsabilização de empresas que geram impactos ambientais, bem como a reparação a vítimas e à sociedade. Nesse sentido, ela citou o trabalho do órgão na área cível, nos casos de rompimento das barragens de Brumadinho e de Mariana, ambas em Minas Gerais, e do afundamento do solo em Maceió (AL), causado pela extração de sal-gema pela Braskem.

Em todos os casos, o MPF firmou acordos com as empresas responsáveis pela tragédia e com diversas instituições, após ouvir as comunidades afetadas. Em Minas, os acordos preveem o pagamento de mais de R$200 bilhões para a reparação dos danos e investimentos em projetos sociais e ambientais nas áreas afetadas. Além disso, impõem medidas a serem cumpridas pelas empresas para evitar novas tragédias. “Nesses acordos é imprescindível ouvirmos as comunidades da região, que tiveram suas vidas diretamente impactadas pela tragédia”, pontuou a coordenadora.

Segundo Luiza Frischeisen, a abordagem preventiva tem sido um caminho adotado pelo MPF para fomentar que empresas adotem boas práticas ambientais na cadeia produtiva. É o que tem sido feito nos projetos Carne Legal e Moratória da Soja. Eles buscam estimular que frigoríficos e compradores de soja não adquiram produtos provenientes de áreas desmatadas. ‘É muito importante que quem compra o produto saiba que não está contribuindo com o desmatamento no Brasil”, explicou.

Em outra frente de atuação, o MPF, por meio do projeto Rede sem Mercúrio, está desarticulando uma das importantes vias de abastecimento dos garimpos clandestinos: a venda do mercúrio líquido em plataformas de e-commerce. Milhares de anúncios foram removidos e acordos foram firmados com as maiores empresas de comércio eletrônico atuantes no país, para impedir o uso da substância na extração ilegal de minérios. O Ministério Público também tem atuado para impedir que bancos concedam empréstimos para financiar atividades que causam danos ao meio ambiente.

Guardiões da natureza – No fórum internacional, os procuradores também abordaram o papel desempenhado pelos povos indígenas e tradicionais na proteção da natureza e no enfrentamento da crise climática. “Eles impedem a degradação ambiental e o desmatamento, contribuindo para a regulação do clima”, pontuou a coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), Eliana Torelly.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) demonstram que as taxas de desmatamento em áreas indígenas e de proteção ambiental são bastante inferiores a do resto do país. “Essas comunidades dependem dos ecossistemas para sobreviver e acabam sofrendo pressão da atividade agropecuária e da mineração ilegal”, explica Torelly. Por isso, o MPF atua para proteger os direitos dessa comunidades, sobretudo ao território.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que mais de 90% das ações em trâmite no Judiciário brasileiro relacionadas à defesa das comunidades indígenas e tradicionais foram propostas pelo MPF. Embora os indígenas correspondam a menos de 1% da população brasileira, eles são os protagonistas na preservação ambiental, que beneficia toda a sociedade.

Nos últimos 40 anos, o desmatamento atingiu apenas 1,2% da vegetação nativa em territórios demarcados, enquanto a estimativa do MapBiomas é de que o Brasil já tenha perdido 25% da sua vegetação original. “As florestas na Amazônia são preservadas graças ao trabalho e à luta das populações indígenas”, concluiu o secretário adjunto de Cooperação Internacional, Daniel Azeredo, que mediou os paineis.

Apresentação da coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR)

Apresentação da coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR)

Confira as fotos do evento no Flickr do MPF