Fórum As-Lagoas discute possibilidade de dragagem de áreas do CELMM — Procuradoria da República em Alagoas

Fórum As-Lagoas discute possibilidade de dragagem de áreas do CELMM

Assoreamento e desmatamento das matas ciliares agravam inundações das lagunas Mundaú e Manguaba; técnicos buscam adaptação climática

Na tarde desta terça-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) promoveram uma reunião de trabalho telepresencial com representantes da Oficina Temática III – Proteção e Conservação de Recursos Hídricos e Naturais. O encontro teve como objetivo dar continuidade aos encaminhamentos para a viabilização da dragagem de determinadas regiões do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM).

A reunião, coordenada pelos procuradores da República Juliana Câmara e Lucas Horta, e pela promotora de Justiça Lavínia Fragoso, contou com a presença de diversos representantes da oficina temática. Entre eles, estavam: o representante da Capitania dos Portos de Alagoas, Josenias Jesus de Carvalho, a presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Alagoas (Fepeal), Maria José “Fia” Santos, os representantes da Secretaria de Meio Ambiente do município do Pilar, Pedro Henrique Lobo e Marçal Fortes, e a representante da Secretaria de Meio Ambiente do município de Coqueiro Seco, Nubia Lima.

Durante a reunião, o secretário do Meio Ambiente de Pilar e presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), Marçal Fortes, destacou o projeto de dragagem que a empresa Encibra está elaborando sob a coordenação do governo do estado. Segundo ele, a Encibra está atualizando os projetos de 2018, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Infraestrutura. O projeto deve envolver a dragagem de determinadas áreas das lagunas Mundaú e Manguaba, especificamente no braço da Massagueira, onde dois grandes bancos de areia impactam negativamente os municípios.

Fortes destacou ainda que um estudo da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) aponta que o aumento da “área de rebote” da água tem causado inundações nas cidades do entorno das lagunas. A ação de dragagem visa mitigar esses problemas, que é agravado pelo desmatamento das matas ciliares.

O Município de Pilar compartilhou um estudo sobre a sustentabilidade hídrica do município, contemplando um diagnóstico sobre suas bacias hidrográficas e diretrizes de atuação, que inclui replantio de matas ciliares e recuperação de suas nascentes para garantir a qualidade e o abastecimento de água, pelo menos em seu território. Além disso, o Município de Coqueiro Seco informou que solicitou auxílio técnico à UFAL para mapeamento das áreas de erosão de encostas, que contribui para o assoreamento do CELMM.

Como encaminhamento, ficou definido que a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) será convidada para uma próxima reunião a ser realizada no final do mês de agosto, para apresentação do projeto em andamento para a dragagem das lagunas aos integrantes do Fórum Permanente As-Lagoas.

Inquérito Civil nº 1.11.000.000285/2022-63 – Fórum Permanente As-Lagoas: em Defesa do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM)