Fórum apresenta minuta de decreto para a criação de Comissão Nacional Indígena da Verdade — Procuradoria-Geral da República

Fórum apresenta minuta de decreto para a criação de Comissão Nacional Indígena da Verdade

Cerimônia será realizada nesta terça-feira (21) em Brasília

O Fórum Povos Indígenas: Memória, Verdade e Justiça realiza, nesta terça-feira (21), a cerimônia “Por uma Comissão Nacional Indígena da Verdade. O evento ocorre das 15h às 17h no auditório do Centro Cultural de Brasília (SGAN 601, módulo D, Asa Norte) e prevê a entrega, às autoridades presentes, de minuta de ato normativo para a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). O objetivo é apurar as violações cometidas contra esses povos cometidas durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. Também organizam o evento o Ministério Público Federal (MPF), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Instituto de Políticas Relacionais, o Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas da Universidade de Brasília (Obind/UnB). A solenidade ainda conta com o apoio da Embaixada Real da Noruega no Brasil.

 A cerimônia é aberta aos interessados e à imprensa. Para acompanhar os debates, é preciso fazer a inscrição pelo formulário eletrônico. Não haverá transmissão ao vivo.

As violências cometidas contra povos indígenas pelo regime militar foram mapeadas, de forma inicial, pela Comissão Nacional da Verdade. Divulgado em 2014, o relatório final da CNV contou com um anexo específico para tratar do tema e apontou que pelo menos 8.350 indígenas foram mortos no período, apenas entre 10 dos 305 povos originários existentes no Brasil. A Comissão recomendou que o Estado brasileiro assumisse sua responsabilidade pelas violações – incluindo não só as mortes e torturas, mas também situações como a remoção forçada de povos originários de seus territórios –, além de instalar uma comissão específica da verdade para as populações indígenas.

Memória, verdade e justiça – Lançado em setembro de 2024, em solenidade realizada na sede da Procuradoria-Geral da República, o Fórum Povos Indígenas: Memória, Verdade e Justiça tem o objetivo principal de fomentar a criação da CNIV, incluindo a discussão sobre aspectos legais, administrativos, políticos e metodológicos. O Fórum é uma iniciativa multissetorial, composta por organizações indígenas, entidades da sociedade civil, representação de órgãos públicos e de instituições acadêmicas, especialistas e entidades nacionais e internacionais envolvidas ou interessadas na temática.

Além do resgate da memória, da responsabilização dos perpetradores dos atos violência, da reparação integral e da não repetição, o Fórum busca promover mudanças estruturais que garantam justiça efetiva para os povos originários, o reconhecimento e o respeito pleno a seus direitos fundamentais, territoriais, culturais e sociopolíticos.

Em um ano, o Fórum – que opera por grupos de trabalho e possui mais de 60 adesões – realizou 16 plenárias e conseguiu levantar mais de 80 casos de povos que tiveram seus direitos violados.

SERVIÇO
Cerimônia “Por uma Comissão Nacional Indígena da Verdade
Dia 21/10, das 15h às 17h
Auditório CCB – Centro Cultural de Brasília – SGAN 601, módulo D, Asa Norte
Inscrições: por meio de formulário eletrônico