Florianópolis (SC) recebe oficina de capacitação sobre gerenciamento costeiro — Procuradoria da República em Santa Catarina

Florianópolis (SC) recebe oficina de capacitação sobre gerenciamento costeiro

Evento integra série de encontros do projeto MPF Gerco e destaca importância da cooperação para o uso sustentável do litoral

A cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, sediou a 11ª Oficina Estadual de Capacitação em Gestão de Praias. O evento, realizado entre os dias 23 e 25 de setembro, reuniu gestores públicos e representantes de órgãos parceiros para tratar dos instrumentos jurídicos e técnicos utilizados na gestão compartilhada da zona costeira do país.

A capacitação é uma iniciativa conjunta do Ministério Público Federal (MPF) com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O evento integra o projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF Gerco), que busca dialogar e melhorar as políticas públicas voltadas à proteção da zona costeira em todo o território nacional. A programação abordou temas como o Projeto Orla e a fiscalização patrimonial.

Colaboração e urgência na gestão costeira – O procurador-chefe da unidade do MPF em Santa Catarina, Daniel Ricken, abriu a oficina, defendendo a colaboração entre as instituições como a chave para o sucesso na gestão da orla. “Quando os atores se veem como adversários, todos perdem”, alertou. Ricken ainda destacou a importância de projetos como esse, que promovem o diálogo e a busca por soluções conjuntas. Ele ressaltou que o objetivo é fazer com que todas as partes se sintam “do mesmo lado de uma equação”, para garantir a preservação e a sustentabilidade econômica das praias.

Na mesma linha, o advogado da União Marco Antônio Vieira também fez um apelo para a cooperação entre as instituições na gestão das praias brasileiras, enfatizando que a sua preservação vai além da conservação ambiental. De acordo com ele, a preservação das praias também é crucial para a economia local, o lazer, a identidade cultural e a biodiversidade

Já o superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em Santa Catarina, Juliano Luiz Pizeta, salientou a importância de se equacionar o valor econômico do litoral com sua função social, garantindo o livre acesso a todos. Ele defendeu o papel da oficina como um catalisador para um planejamento e uma execução mais eficientes, e mencionou o esforço da SPU na implementação do Termo de Adesão à Gestão de Praias em todos os municípios costeiros, destacando a necessidade de capacitar os agentes públicos e, posteriormente, engajar a comunidade.

Representando a direção do foro da Justiça Federal, o juiz federal Marcelo Borges ressaltou a urgência do diálogo sobre a gestão da orla, enfatizando que as mudanças climáticas têm se tornado cada vez mais evidentes e frequentes.

Por sua vez, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Francisco Oliveira Neto, convidou o público a refletir sobre o papel do Estado. Segundo ele, quando o Estado falha em cuidar das áreas costeiras e do bem coletivo, o resultado é a desordem e o conflito, como visto em alguns locais. Francisco Oliveira destacou que a oficina é fundamental para fortalecer a atuação dos agentes públicos na gestão das praias e garantir que o papel do Estado seja cumprido para o benefício de toda a sociedade.

Por fim, a procuradora regional da República Gisele Porto, coordenadora do projeto MPF Gerco, agradeceu a todos os envolvidos na organização da oficina e também ressaltou a importância da atuação conjunta e colaborativa entre as instituições.

Ela lembrou que o projeto, iniciado em 2015, partiu da constatação da existência de alto índice de judicialização dos conflitos relacionados ao uso das praias. Segundo ela, “o projeto se iniciou com a elaboração de uma nota técnica que apontou mais de cinco mil ações judiciais relacionadas a construções irregulares, visando promover um espírito de cooperação e aprendizado para melhor resolutividade dos conflitos”.

 Gisele Porto concluiu sua fala com uma frase que considera essencial para o sucesso desse trabalho: “separe as pessoas dos problemas”. Para a procuradora, a atuação das instituições no gerenciamento costeiro deve incentivar os participantes a se unirem na construção de soluções em vez de se confrontarem em litígios.

Troca de experiências – Ao longo do primeiro dia do evento, foram abordados temas relativos ao Termo de Adesão à Gestão de Praias, o Projeto Orla e todos os aspectos jurídicos e administrativos da gestão de praias no estado. No dia 24, o evento teve início com a palestra das advogadas da União Virgínia Bolzani e Vitória Müller, que abordaram a atuação judicial e extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na sequência, o procurador da República Dermeval Vianna tratou da sua atuação específica na Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR). E o procurador da República Alessander Sales explicou o papel do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPF.

Já a advogada da União Karoline Busatto tratou da atuação da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/AGU).

A parte da tarde foi marcada pelas temáticas que envolvem o Programa Bandeira Azul, que trata da certificação internacional de praias, o planejamento espacial marinho, o papel da Capitania dos Portos como agente da autoridade marítima e a Coordenação de Emergências Climáticas e Epizootias. O MPF apresentou o Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira e o Ibama tratou do licenciamento ambiental na costa.

O último dia do evento iniciou com a apresentação do Ministério do Turismo com o tema “Destinos Sustentáveis e o Fomento às Intervenções Integradas para a Orla – potenciais de investimentos públicos e privados”. Já o Ministério do Meio Ambiente apresentou a temática “Mudanças Climáticas e a Gestão Costeira e Marinha, Cidades Verdes Resilientes”. Encerrando os trabalhos da manhã, o Ministério das Cidades tratou das cidades sustentáveis e projetos urbanos integrados.

Na última etapa do evento, o ICMBio abriu sua fala com o tema “Restingas, Mangues e APPs: imbróglio jurídico?”, seguido do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que apresentou regras para licitações de alargamento de praias.

O ciclo de palestras foi encerrado com a abordagem de boas práticas em gestão costeira, com a apresentação do projeto “Pescando lixo: estratégias de compensação e de mitigação do impacto da poluição na pesca artesanal e o fortalecimento da economia circular azul”.

O encerramento dos trabalhos foi conduzido pelo procurador da República Dermeval Vianna e contou ainda com a presença do diretor do foro da Justiça Federal, Jairo Gilberto Schäfer.

No dia 26, pela manhã, foi realizado um curso de capacitação para fiscais, coordenado pela SPU e destinado a técnicos municipais que atuarão na fiscalização patrimonial das praias.

MPF Gerco – O projeto MPF Gerco tem o objetivo de promover fóruns de integração entre os órgãos para tratar das questões na costa e atualizar os gestores sobre a Lei 13.240/2015, que trata da transferência da gestão das praias para os municípios.

Uma das funções das oficinas do projeto é compartilhar conhecimentos legais e técnicos pelos órgãos federais, considerando a possibilidade de transferência da gestão das praias marítimas aos municípios. A capacitação também busca ressaltar a importância e o papel de cada instituição nesse processo.

“O Ministério Público Federal atua neste projeto não como órgão de investigação e acusação, mas com o objetivo de unir esforços com outras instituições públicas para melhorar a gestão costeira e prevenir danos ambientais, sociais e econômicos em nossas praias. Para tanto, nossa maior ferramenta é a capacitação dos gestores sobre as normas e boas práticas mais atuais para a proteção do nosso meio ambiente costeiro”, destaca a coordenadora do projeto MPF Gerco, Gisele Porto.

Parceria interinstitucional – No MPF, o projeto tem apoio das Câmara de Meio Ambiente (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, além das Procuradorias da República nos municípios costeiros, para a realização das oficinas. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) também apoia o projeto, oferecendo cursos de capacitação em gestão de praias.

Desde o início, o projeto conta com a parceria da SPU e com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), do MMA e da Marinha do Brasil. Atualmente, os Ministérios do Turismo (MTur), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e das Cidades (MCID) também apoiam o projeto.

O evento está disponível no Canal do MPF no YouTube

Confira as fotos do evento no Flickr do MPF 

Calendário de oficinas do MPF Gerco

11 a 13 de março – João Pessoa (PB)
25 a 27 de março – Maceió (AL)
8 a 10 de abril – Vitória (ES)
20 a 22 de maio – Recife (PE)
10 a 12 de junho – Rio de Janeiro (RJ)
24 a 26 de junho – São Paulo (SP)
1 a 3 de julho – Natal (RN)
5 a 7 de agosto – Salvador (BA)
19 a 21 de agosto – Fortaleza (CE)
2 a 4 de setembro – Porto Alegre (RS)
23 a 25 de setembro – Florianópolis (SC)
7 a 9 de outubro – Curitiba (PR)
21 a 23 de outubro – Aracaju (SE)