Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco apresenta resultados e metodologia de trabalho na COP 30 — Procuradoria da República na Bahia

Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco apresenta resultados e metodologia de trabalho na COP 30

Mais de 95 órgãos e entidades participam do projeto, que foi discutido no estande do MPF na cúpula do clima

Foto: Vam Gonçalves/MPF

Apresentar a forma de trabalho e os resultados obtidos pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia do São Francisco, modelo de atuação que pode ser replicado nas demais bacias hidrográficas brasileiras, inclusive as dos rios amazônicos. Esse foi o objetivo do debate realizado no dia 20 de novembro no estande do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém (PA). O encontro reuniu membros do MPF e de MPs Estaduais integrantes da iniciativa, especialistas, representantes de povos tradicionais e de alguns dos mais de 95 órgãos e entidades que integram a iniciativa. 

“A intenção do painel é promover um diálogo entre Nordeste e Amazônia”, explicou a procuradora regional da República Lívia Tinôco, uma das coordenadoras da FPI. De acordo com ela, a metodologia desenvolvida para atuação no São Francisco – multidisciplinar, integrada, em frentes simultâneas e a partir de um olhar sistêmico  – pode auxiliar nas necessidades de enfrentamento ao desmatamento, de proteção de águas e das populações tradicionais na maior floresta tropical do mundo. 

Criada em 2002 na Bahia, a FPI do São Francisco busca melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos da bacia São Francisco, fiscalizar danos ambientais e repará-los, regularizar empreendimentos e atividades produtivas, diagnosticar e fomentar a implementação de políticas públicas, prevenir a ocorrência de novas formas de degradação e conscientizar a população que vive na região por meio da educação ambiental.

A iniciativa prevê a realização operações de campo com a participação de vários órgãos públicos, que fiscalizam a regularidade de empreendimentos na beira do rio, verificam questões relativas a saneamento básico e uso da água, agrotóxicos, proteção da fauna e da flora, desmatamento e outros ilícitos ambientais, mineração, barragens, produção de energia, proteção de patrimônio cultural, entre outras frentes. O projeto dispõe, por exemplo, de um laboratório móvel de análise para monitoramento da qualidade da água em tempo real. A FPI está presente em cinco estados da bacia do São Francisco (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe), com previsão de ampliação para Goiás e Distrito Federal. 

As equipes trabalham diretamente com as populações tradicionais da região – indígenas, quilombolas, ciganos, vazanteiros, carranqueiros e outras – para ouvir as pessoas, verificar como está a implementação de políticas públicas nos territórios, identificar in loco os problemas e buscar soluções. “Não dá para cuidar do meio ambiente sem olhar para os povos tradicionais. São eles os que mais sofrem com as mudanças climáticas”, afirmou Maciel Oliveira, ex-presidente do Comitê de Bacia do São Francisco e um dos coordenadores da FPI. O projeto investe em ações de educação ambiental e busca pela justiça climática. 

Ação integrada – Cada saída a campo dura cerca de duas semanas e envolve mais de 200 profissionais, divididos em equipes temáticas que atuam de forma paralela. Desde o início da FPI, 78 etapas de campo já foram realizadas, mas o trabalho não se esgota aí. Em cada uma das inspeções, as equipes coletam dados e produzem relatórios que são depois enviados para as instituições parceiras, para embasar desdobramentos, atuações e acompanhamentos. 

O grande diferencial do projeto é justamente a integração dos órgãos públicos, entidades parceiras e especialistas, segundo explicou a promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora-geral e uma das idealizadoras da iniciativa. “A lógica é trabalhar os diversos vetores de degradação ao mesmo tempo. Com a FPI, conseguimos atuar em muitas temáticas, a partir dos múltiplos olhares e competências dos órgãos parceiros”, diz ela. 

Os lemas da iniciativa rezam que nenhum órgão ou parceiro é mais importante que os demais e que todos juntos são mais fortes. Continuado, o programa é executado a partir de decisões coletivas e muito planejamento. A iniciativa conta com indicadores, que ajudam a dar transparência às atividades e permitem o monitoramento da eficácia das ações. 

Resultados – Após a atuação da FPI, comunidades indígenas e tradicionais que não tinham acesso à água de qualidade – apesar de viverem na beira do rio – agora contam com abastecimento regular e saneamento básico, como explicou a procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, uma das coordenadoras da FPI em Pernambuco. Cerca de 80% dos empreendimentos de piscicultura no município de Paulo Afonso, um dos maiores produtores de tilápia do Brasil, foram regularizados. O apoio das equipes foi fundamental para garantir que todos os lixões de Sergipe e Alagoas fossem fechados. A FPI ganhou, em 2024, o Prêmio Innovare, além de ter sido reconhecida em premiações dos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ). 

Durante o painel, foi realizado também debate sobre “Água, Transposição e Justiça Hídrica”, com foco na caatinga e no impacto da transposição das águas do Velho Chico para o semiárido brasileiro. Participaram da discussão a procuradora regional da República Sandra Kishi e a procuradora da República Janaína Andrade de Souza. Uma das propostas debatidas no encontro foi a ampliação da FPI para a chamada baía estendida do São Francisco, contemplando os estados beneficiados pelas águas transpostas. 

Foram exibidos vídeos e o documentário que mostra ações de recuperação de matas ciliares do São Francisco em Borda Mata, no município de Canhoba, em Sergipe, identificadas pela FPI. Outro painel tratou da importância da iniciativa para as comunidades tradicionais, com a apresentação dos projetos Terra Protegida, do MP da Bahia, e Água Boa de Beber, do MPF.