firmado acordo de cooperação para aplicação de R$ 66 milhões em parques nacionais de MG — MPF-MG de 1º grau

Desastre da Vale: firmado acordo de cooperação para aplicação de R$ 66 milhões em parques nacionais de MG

Recursos serão destinados principalmente para incrementar o turismo nessas unidades, por meio de obras de infraestrutura e apoio à gestão

Com participação do Ministério Público Federal (MPF) e da mineradora Vale, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) assinaram acordo de cooperação para a aplicação de R$ 66 milhões destinados a sete parques nacionais de Minas Gerais.

O recurso é resultado de acordo firmado pelo Ibama e a mineradora em 2020, para substituir o pagamento de multas ambientais aplicadas em razão do rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O acidente despejou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na Bacia do Rio Paraopeba, contaminando água, solo, vegetação e animais. 

A transferência do valor já tinha sido autorizada pela Justiça Federal em abril de 2024, atendendo a pedido feito pelo MPF, em conjunto com o Ibama e o ICMBio, além da própria empresa poluidora.

Para onde vai o dinheiro – O valor será aplicado nos Parques Nacionais da Serra da Canastra, do Caparaó, da Serra do Cipó, da Serra do Gandarela, Cavernas do Peruaçu, Grande Sertão Veredas e das Sempre-Vivas, todos em Minas Gerais. O objetivo é viabilizar o fortalecimento das unidades de conservação e o incremento da atividade ecoturística, por meio de obras de infraestrutura, apoio à gestão, elaboração de planos de manejo, entre outras medidas.

Caberá ao ICMBio a execução técnica e ao Funbio a gestão financeira e operacional dos projetos, que terão duração de 36 meses. Ambos os órgãos devem disponibilizar recursos humanos, tecnológicos e materiais para executar as atividades de sua responsabilidade. Além disso, devem realizar vistorias em campo e reuniões para detalhamento e desenvolvimento das ações previstas.

Para o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que assinou o termo de cooperação, o acordo garante que os recursos serão aplicados da melhor forma possível nas unidades de conservação.

Histórico – O valor corresponde à parte das multas aplicadas pelo Ibama à mineradora Vale – que somam R$ 250 milhões – por conta das infrações ambientais causadas pelo rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão. 

Desse total, R$ 150 milhões deverão ser destinados aos parques nacionais de Minas Gerais. Os R$ 66 milhões já liberados serão aplicados em infraestrutura básica, como sinalização, demarcação e desenvolvimento socioeconômico do entorno.

A ideia é que os R$ 84 milhões restantes sejam destinados à criação de um mecanismo financeiro de longo prazo, ainda em discussão pelas partes, para garantir a manutenção e a longevidade das obras implementadas após a conclusão dos projetos.

Os outros R$ 100 milhões serão destinados a projetos – a serem escolhidos pelo Ministério do Meio Ambiente – que beneficiem municípios mineiros. Eles deverão ter como foco a promoção de avanços nas áreas de saneamento básico, coleta de resíduos sólidos e estruturação de áreas verdes urbanas.