Feira dos Empreendedores do Flexal recebe apoio de Instituições — Procuradoria da República em Alagoas

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Direitos do Cidadão

4 de Junho de 2024 às 14h55

Feira dos Empreendedores do Flexal recebe apoio de Instituições

Ameaças não podem inviabilizar iniciativa da própria comunidade; Braskem e Prefeitura de Maceió atuam para cumprir compromissos assumidos judicialmente

logomarca do evento “Feira do Empreendedor do Flexal”


Arte: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), por meio do grupo de trabalho que atua no Caso Braskem em Maceió/AL, vem a público reforçar a importância do evento “Feira dos Empreendedores do Flexal”, previsto para o próximo dia 8 de junho, na Rua Tobias Barreto, no bairro do Bebedouro.

A iniciativa conta com o apoio do Projeto Flexal, fruto da atuação institucional do MPF, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e da Defensoria Pública da União (DPU). Por meio dessa atuação, a Braskem e a Prefeitura de Maceió assumiram o compromisso de adotar medidas que visam ao restabelecimento da dinâmica social da região afetada pelo ilhamento socioeconômico que ocorreu em razão do esvaziamento dos bairros afetados pelo afundamento do solo causado pela Braskem.

De acordo com representantes dos moradores, a Comissão de Empreendedores do Flexal vem recebendo ameaças de um pequeno grupo da comunidade que se opõe às ações em curso na região. As denúncias estão sendo tratadas pelas autoridades competentes.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o Município de Maceió e a Braskem foram oficiados para reforçarem o policiamento ostensivo, a segurança comunitária e a particular no dia do evento.

O MPF, o MPAL e a DPU expressam solidariedade às famílias que buscam no empreendedorismo uma alternativa econômica.

Medidas essenciais e benéficas para toda a comunidade não devem ser prejudicadas por uma minoria. As instituições reafirmam seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida na comunidade. Continuarão a cobrar da Braskem e da Prefeitura de Maceió o cumprimento das medidas acordadas, rejeitando qualquer tentativa isolada e injustificada de inviabilizar ações que trarão benefícios concretos para centenas de pessoas.

Contextualização – A região dos Flexais está recebendo investimentos da Braskem em cumprimento das obrigações estabelecidas no Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas, homologado judicialmente.

O acordo garante que a Braskem implemente 23 medidas, já em execução, para a requalificação da área do Flexal, incluindo a construção de uma unidade de saúde, creche/escola, centro pesqueiro e centro comercial. Essas ações visam reverter o quadro socioeconômico causado pelo esvaziamento dos imóveis afetados pelo afundamento do solo, resultado da exploração de sal-gema pela Braskem.

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Fonte MPF