Evento do MPF ressalta vulnerabilidades e protagonismo dos povos indígenas e tradicionais diante da crise climática — Procuradoria-Geral da República

Evento do MPF ressalta vulnerabilidades e protagonismo dos povos indígenas e tradicionais diante da crise climática

Realizado em Belém, no Pará, encontro faz parte da série de ações preparatórias para a participação do MPF na COP30

Com foco na garantia de direitos e na valorização dos povos indígenas e tradicionais diante dos efeitos das mudanças climáticas, o Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta quarta-feira (21), em Belém (PA), o Encontro Nacional da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR). Realizado no epicentro da Amazônia brasileira, o evento reúne procuradores do MPF, especialistas, representantes de comunidades indígenas e tradicionais, acadêmicos e órgãos públicos para debater estratégias de atuação em um cenário de emergência ambiental e social.

Na abertura do encontro, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, ressaltou a necessidade de atuar de forma integrada e estratégica diante de desafios cada vez mais complexos como o enfrentamento da crise climática. Segundo ele, pautas como essa demandam um esforço coletivo e articulado, especialmente para a proteção dos povos originários e de seus territórios, cuja existência é estratégica para a preservação da Amazônia. “É impressionante a importância da presença indígena nessas e a percepção de como é importante preservar essa cultura também do ponto de vista dos interesses de toda a humanidade”, pontuou.

A coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, reforçou a contribuição desses povos para a formação da biodiversidade e fertilidade da floresta amazônica, por meio da seleção de espécies e manejo sustentável do solo. Dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que os territórios indígenas são, comprovadamente, os espaços mais protegidos contra o desmatamento. Entre 2019 e 2023, apenas 3% do total de 4,4 milhões de hectares desmatados no Brasil estavam dentro dessas áreas.

Nesse sentido, Torelly destacou a importância da consolidação do direito territorial para colocar os povos e comunidades tradicionais como protagonistas históricos e contemporâneos da construção e conservação de ecossistemas. “A demarcação e proteção dos territórios é muito importante também para a proteção ambiental”, afirmou. No entanto, lembrou que o papel dos povos tradicionais não pode ser limitado a protetores do meio ambiente. “As terras existem para que eles possam se desenvolver social e culturalmente, e devemos entender o papel que eles têm”, frisou.

Também integrante da 6CCR, a subprocuradora-geral da República Ana Borges afirmou que é preciso considerar a dimensão existencial que os territórios assumem para os povos originários e tradicionais. Segundo ela, a terra, os rios e a floresta “fazem parte da identidade e do ser dessas comunidades”. Destruir o meio ambiente é também ferir sua existência e sua cultura. Borges alertou para o risco de abordagens utilitaristas na preservação ambiental e defendeu uma mudança de paradigma que reconheça a natureza como parte integrante da vida, e não apenas como um recurso a ser explorado.

Representando a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF, o subprocurador-geral da República Aurélio Rios chamou atenção para o atual contexto mundial, defendendo que o momento exige uma escuta mais atenta e o fortalecimento de políticas construídas com participação ativa das comunidades tradicionais, historicamente marginalizadas nos processos decisórios.

Anfitrião do evento, o procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe Palha, ressaltou o papel estratégico da instituição em promover o diálogo entre os diversos atores envolvidos na proteção da Amazônia. Para ele, encontros como este são fundamentais para o fortalecimento das redes de atuação, especialmente em um estado que concentra grande parte dos conflitos fundiários e ambientais do país. “Que esse evento nos traga ideias que auxiliem os colegas nos desafios, principalmente os que estão na linha de frente”, disse. 

Urgência de um novo pacto socioambiental

O primeiro painel do encontro destacou a centralidade da Amazônia e dos territórios indígenas e tradicionais na estabilidade climática do planeta. O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, alertou que a floresta amazônica é vital para a produção de chuvas em diversas regiões e para a segurança alimentar global — “sem a Amazônia, não há equilíbrio climático nem agricultura sustentável”. Ele defendeu a revisão de modelos de desenvolvimento baseados em combustíveis fósseis e desmatamento, destacando a importância das áreas protegidas e dos territórios indígenas para manter a integridade da floresta. A COP30 – que acontecerá em novembro, em Belém – foi apontada como oportunidade estratégica para reposicionar o Brasil como liderança climática global.

Elis Nascimento, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), reforçou que os eventos climáticos extremos não são mais exceção e que o Estado precisa agir de forma articulada, com políticas que garantam direitos territoriais. Já a cientista Marina Hirota lembrou que a umidade da Amazônia faz chover em outras partes do país e que as mudanças climáticas afetam diretamente o ciclo hidrológico e a sobrevivência das árvores. Para os participantes, a defesa da floresta passa, necessariamente, pela valorização dos saberes tradicionais e pela garantia dos direitos dos povos que a habitam.

Desigualdades e urgência por reconhecimento

O segundo painel do encontro, intitulado “Desafios das mudanças climáticas em territórios indígenas e tradicionais”, reuniu representantes de comunidades e órgãos públicos para discutir como os efeitos da crise climática incidem de forma desigual sobre povos e comunidades tradicionais. Participaram do debate Flávia Silva dos Santos, quilombola de Abaetetuba (PA); Samuel Caetano, geraizeiro e presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); Edel Moraes, secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA); e Sandra Kishi, procuradora regional da República. A mediação foi feita pela procuradora Maria Luiza Grabner, que ressaltou a importância de aprofundar o olhar sobre as experiências concretas das comunidades.

As falas evidenciaram que a ausência de regularização fundiária, somada à omissão do Estado, contribui para a perpetuação de violações de direitos. “No ritmo atual, levaríamos mais de dois mil anos para titular os territórios quilombolas que já iniciaram o processo”, alertou Flávia. Para Samuel Caetano, “quem formula e executa a lei, muitas vezes, é quem quer excluir os povos tradicionais”. Já Edel Moraes destacou que a negação do direito ao território gera um ciclo de injustiças – sociais, territoriais, ambientais e de gênero. O painel reforçou que enfrentar as mudanças climáticas exige dar centralidade às comunidades tradicionais, reconhecendo seus conhecimentos, territórios e modos de vida como essenciais à proteção ambiental.

O evento segue até sexta-feira (23). Acompanhe a cobertura no site do MPF.