Evento do MPF marca Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária em MT — Ministério Público Federal em Mato Grosso

Evento do MPF marca Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária em MT

Data, celebrada em 17 de abril, faz referência ao massacre de Eldorado dos Carajás

O Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, celebrado em 17 de abril, foi tema de evento realizado na Procuradoria da República em Mato Grosso, sede do Ministério Público Federal (MPF) no estado, na mesma data. Instituída por meio da Lei nº 10.469/2002, a data faz referência ao massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996.

O encontro representou a continuidade do trabalho do MPF em conjunto com outras instituições públicas e atores da sociedade civil. Em dezembro do ano passado, por exemplo, MPF e DPU expediram recomendação conjunta para que o Incra aumente a quantidade de servidores públicos lotados na Superintendência de Mato Grosso e garanta o provimento de cargos efetivos na região. Os órgãos apontam que há uma defasagem entre a quantidade de servidores que atendem o estado, o número de famílias esperando assentamento e a extensão territorial disponível para atender a todas essas pessoas.

Na abertura do evento, o procurador da República Matheus de Andrade Bueno, titular do Ofício especializado em reforma agrária em Mato Grosso, destacou que, apesar dos avanços, a situação fundiária brasileira ainda é problemática, com frequentes episódios de violência no campo, inclusive gerando condenações do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O procurador apontou ainda que essa realidade também se verifica em Mato Grosso e, diante desse quadro, é urgente a efetiva destinação de áreas públicas de acordo com as previsões constitucionais, incluindo a efetivação da reforma agrária, na medida em que grande parte dos casos de violência decorrem da indefinição de disputas fundiárias.

As mesas abordaram os temas “Acesso a direitos no campo: aspectos sociais e institucionais” e “Enfrentamento à violência no campo”, com espaço para questionamentos e interações após as exposições dos convidados.

Mesas – A primeira mesa contou com a mediação do defensor regional de Direitos Humanos em Mato Grosso, Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, da Defensoria Pública da União (DPU) e teve participação da professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Camila Salles de Faria, que discutiu o tema “Processo de ocupação, grilagem e conflitos fundiários em Mato Grosso”. Também participaram da mesa representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que tratou de “Mobilizações sociais na temática da reforma agrária e conflitos fundiários em Mato Grosso”, e o advogado da União Cláudio Cézar Fim, que falou sobre a “Atuação do poder público na efetiva destinação constitucional de terras públicas”.

A segunda mesa, que teve o procurador da República Matheus de Andrade Bueno como mediador, contou com dois representantes do Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès, Edson Mendes e Rosângela Rodrigues da Silva, membros do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), que levaram ao evento o tema “Aspectos jurídicos do funcionamento do PEPDDH em Mato Grosso”. Também participou da mesa o chefe de Conciliação Agrária do Incra em MT, Raul Alfonso Filho, que falou da atuação da autarquia e da proteção institucional de defensores de direitos humanos.