Evento debate desafios e boas práticas internacionais de combate ao tráfico de pessoas — Procuradoria-Geral da República

Evento debate desafios e boas práticas internacionais de combate ao tráfico de pessoas

Experiências no Paraguai e na Argentina podem subsidiar trabalho da unidade especializada do MPF, anunciada nesta quarta-feira (31)

Autoridades brasileiras de mais de 20 países debateram, nesta quarta-feira (31), em Brasília (DF), estratégias para o combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. Durante o evento promovido MPF com apoio dos Programas El Paccto e Eurofront, da União Europeia, foram apresentadas experiências exitosas e os desafios enfrentados pelas unidades especializadas da Argentina e do Paraguai no combate a esse crime, bem como trabalhos desenvolvidos por instituições brasileiras. Os debates vão subsidiar a atuação da Unidade Especializada de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) do MPF, anunciada durante o evento.

Vinculada à Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), a estrutura é composta por seis procuradores com atuação em primeira e segunda instância. O grupo vai concentrar o trabalho de apuração de todos os casos de tráfico internacional de pessoas que chegarem ao conhecimento do MPF, sendo responsável por ajuizar ações criminais. No ano passado foram iniciadas 317 investigações e 10 ações relacionadas ao tema no MPF.

De acordo com a secretária adjunta da Secretaria de Cooperação Internacional Stella Scampini essa atuação especializada vai facilitar a identificação de rotas de tráfico bem como fortalecer a prevenção e repressão desses crimes transnacionais. A UNTC ficará responsável ainda por acompanhar o andamento de inquéritos policiais, solicitar diligências (como a escuta das vítimas), firmar acordos de colaboração e de não persecução penal.

A unidade também vai representar o MPF em fóruns internacionais sobre o tema, fazer o contato com autoridades estrangeiras, propor assinatura de parcerias, além de criar um banco de dados, a partir do andamento e do resultado das apurações. “Compartilhar experiências é importante para sabermos quais foram os desafios e as boas práticas em outros países, sempre adaptando à nossa realidade. É um auxílio que nos ajuda a evitar muitos erros”, explica Stella Scampini, que também é integrante do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas da Câmara Criminal do MPF (2CCR).

Experiências exitosas – Durante o evento, a representante do Ministério Público do Paraguai, procuradora Juana Carina Fernández, apresentou o histórico e boas práticas da Unidade Especializada na luta contra o Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, criada em 2008. Para a procuradora, a criação da estrutura com competência nacional foi um divisor de águas para o combate ao crime no país, ao voltar o olhar para as vítimas.

“Precisamos receber bem as vítimas, que estão em situação de extrema vulnerabilidade, oferecendo toda assistência básica imediata, para que elas também queiram contribuir com as investigações”, pontuou. A procuradora anunciou ainda que há um projeto para a construção de espaço físico específico destinado a receber as vítimas no Paraguai, especialmente menores de idade. “Não basta termos conhecimento do crime, precisamos também ter uma sensibilidade para abordar esse tema”, frisou.

A Argentina também possui uma estrutura especializada, desde 2008. De acordo com o procurador co-titular da Procuradoria de Tráfico e Exploração de Pessoas (Protex) no país, Marcelo Colombo, a unidade é responsável por emitir instruções gerais para orientar a atuação dos promotores no combate ao tráfico de pessoas. Ele defendeu a necessidade de dados estatísticos e análises qualitativas mais precisas que promovam um panorama e diagnóstico do crime para assegurar um enfrentamento eficaz.

Colombo coordena a Rede de procuradores Especializados contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (Redtram/Aiamp), composta por representantes do Ministério Público de 22 país incluindo o Brasil. O grupo fará, nesta quinta-feira (1), uma reunião com a rede internacional de policiais especializada no combate a esse crime, na Escola Superior do Ministério Público (ESMPU), no intuito de capacitar os membros, compartilhar experiências e alinhar as estratégias de atuação.

Encontro – A nova unidade especializada também foi tema de reunião entre a secretária de cooperação internacional do MPF, Anamara Osório, e o cônsul-geral adjunto do Brasil em Miami, Cristiano Berbert. Durante missão para acompanhar a convenção sobre crimes cibernéticos promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) nos Estados Unidos, a procuradora regional da República se reuniu com o cônsul para apresentar a iniciativa e os esforços do MPF em combater a criminalidade transnacional.

Dia Internacional – A realização da Conferência Internacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas integrou as iniciativas do Dia Mundial de combate ao crime, celebrado em 30 de julho. Como parte das ações promovidas pelo MPF com o objetivo de dar maior visibilidade à data internacional, a sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de outras unidades da instituição receberam iluminação na cor azul durante esta semana. Foram iluminados os edifícios das Procuradorias Regionais da República (PRR) da 1ª e da 3ª Região, das procuradorias da República em Santa Catarina, Espírito Santo, Paraíba, Roraima, Piauí, Pernambuco, Pará e Minas Gerais, que tem sede compartilhada com a PRR6.