13/8/2025 – Mais do que uma diretriz institucional, ética, transparência e responsabilidade na atuação pública são valores que sustentam a confiança da sociedade na Justiça e orientam todas as relações do Tribunal Superior do Trabalho (TST) — com pessoas, empresas, advocacia e demais públicos. Nos últimos anos, o TST tem fortalecido essa cultura por meio de políticas internas e iniciativas de conscientização, como a campanha interna “Fazer o certo é a única escolha”. Esse diálogo é ampliado para além de seus muros, com a reafirmação de que a integridade é um princípio essencial de sua atuação com toda a sociedade.
Ações concretas
O compromisso do TST com a ética não é apenas um discurso. Ele está documentado em instrumentos oficiais (políticas, normas e ações concretas) que integram o chamado Sistema de Integridade e estão acessíveis a todos. Entre os principais instrumentos destacam-se:
Política de Integridade: define os princípios e as diretrizes para a promoção de uma cultura de integridade, prevenção, detecção e punição de atos de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios de conduta.
Plano de Integridade: documento atualizado periodicamente que descreve as ações práticas adotadas para fortalecer a cultura ética no Tribunal. Inclui ações de capacitação e comunicação, análise de riscos de integridade e monitoramento das penalidades apuradas e dos desvios investigados.
Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e da Discriminação: voltada à promoção de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, coibindo condutas que configurem violência, assédio e discriminação.
Código de Ética dos Servidores: orienta o comportamento do quadro funcional, prevenindo conflitos de interesse e garantindo respeito, impessoalidade e responsabilidade.
Ouvidoria do TST: canal de escuta da sociedade que recebe manifestações como elogios, sugestões, denúncias e reclamações, com garantia de sigilo, se solicitado.
Regulamentação específica para licitações e contratos: garante mais transparência nas contratações com fornecedores.
A quem interessa?
A integridade no TST interessa a todas as pessoas que se relacionam com o Tribunal. Seja no papel de fornecedoras, integrantes da advocacia, partes processuais ou visitantes, todas têm o direito de serem tratadas com respeito e a responsabilidade de agir com ética.
Para empresas e prestadoras de serviço, é fundamental seguir as regras estabelecidas. As empresas que mantêm contratos com o TST devem pautar sua conduta pela ética e pela conformidade com a legislação. O TST não admite práticas como oferecimento de vantagens indevidas, direcionamento de licitações ou favorecimentos pessoais. Em caso de descumprimento, há consequências severas, como rompimento de contrato, a proibição de contratar com a administração pública e processo administrativo de responsabilização.
Para as pessoas, quem interage com o TST, seja em um processo, em um atendimento ou mesmo ao acessar informações no portal, tem o direito de ser tratado com respeito, impessoalidade e lisura. A sociedade é um importante agente fiscalizador e pode (e deve) estar atenta a qualquer conduta que fuja aos padrões éticos esperados do serviço público ou da magistratura.
Como denunciar irregularidades?
Caso você presencie ou tenha conhecimento de alguma conduta que viole os princípios éticos do TST, pode (e deve) comunicar o fato à Ouvidoria, que atua como ponte entre a sociedade e o Tribunal. Ela garante que as manifestações serão recebidas, analisadas e encaminhadas aos setores competentes para apuração. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, com total sigilo.
Veja como denunciar:
Reúna informações: anote datas, locais e nomes e descreva o que ocorreu. Se possível, inclua provas, como fotos ou documentos.
Escolha o canal:
- Formulário eletrônico: disponível no site do TST.
- Telefone e e-mail: para orientações e envio de denúncias.
- Atendimento presencial: se estiver em Brasília, é possível ir à sede do TST para registrar a manifestação pessoalmente.
Casos de assédio ou violência institucional contam com um canal específico e acolhedor, vinculado ao Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.
O que é considerado uma irregularidade?
Conforme definido na Política de Integridade do TST, a quebra de integridade ou irregularidade abrange uma gama de comportamentos inadequados. É importante saber identificar sinais de alerta que incluem, mas não se limitam a:
- Corrupção e fraude: suborno, desvio de recursos públicos ou fraudes em licitações e contratos.
- Conflito de interesses: quando interesses pessoais influenciam indevidamente decisões públicas.
- Abuso de poder: uso do cargo para benefício próprio ou de terceiros.
- Nepotismo: favorecimento de parentes em nomeações ou contratos — incluindo cônjuges, companheiros e familiares até o terceiro grau.
- Vazamento ou uso indevido de informações: compartilhamento de dados sigilosos obtidos no exercício da função.
- Assédio moral ou sexual: atitudes abusivas que ferem a dignidade de colegas ou do público externo.
- Outros desvios de conduta: desrespeito a normas legais, atrasos injustificados em publicações ou desobediência às regras de editais.
Esses comportamentos não são tolerados e estão sujeitos a investigação e responsabilização.
Transparência como regra
Ao colocar a ética como valor central, o TST reafirma seu compromisso com a boa governança, a confiança da sociedade e a qualidade da Justiça prestada. A integridade, para o Tribunal, é mais que uma diretriz interna: é uma prática que fortalece a democracia e garante o respeito a todas as pessoas.
(Secom. Foto: Bárbara Cabral)
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Fonte TST
