Estudantes de Direito conhecem atuação do MPF em Termos de Ajustamento de Conduta — Procuradoria da República na Bahia

Estudantes de Direito conhecem atuação do MPF em Termos de Ajustamento de Conduta

Durante visita, procurador Leandro Nunes explicou os fundamentos e a importância do TAC como instrumento de resolução extrajudicial de conflitos

Duas estudantes do curso de Direito da Universidade Jorge Amado participaram, nesta quarta-feira (26), de visita institucional à sede do Ministério Público Federal (MPF). Júlia Santana e Adriele Costa foram recebidas pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes, que conduziu uma conversa sobre a atuação do MPF na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

O procurador apresentou às alunas os aspectos conceituais e legais do TAC, instrumento que permite a resolução extrajudicial de conflitos em diversas áreas do Direito, como o ambiental, do consumidor e o administrativo. “O Ministério Público Federal tem legitimação legal para propor o Termo de Ajustamento de Conduta, já que, sendo legitimado para ajuizar ação civil pública, também pode buscar uma solução extrajudicial, mais célere e efetiva, por meio de um acordo. O TAC é um negócio jurídico, um compromisso que pode resolver o conflito sem necessidade de processo judicial”, explicou Leandro Bastos Nunes.

Além da função preventiva do TAC, evitando judicializações, o procurador também tratou de sua aplicação prática e da importância de envolver diretamente os atores sociais afetados pelas questões discutidas.

Para a estudante Júlia Santana, a experiência contribuiu para a compreensão sobre a utilidade e abrangência do instrumento. “Aprendemos sobre o que diz o ordenamento jurídico a respeito do TAC, quem pode celebrá-lo, quais órgãos estão envolvidos e por que ele é utilizado. Agora, vejo que ele é eficiente em várias áreas da sociedade”, relatou.

A colega Adriele Costa destacou a relevância do TAC em questões socioambientais. “A conversa nos mostrou como esse instrumento pode ser fundamental, por exemplo, em situações como a construção da ponte Salvador-Itaparica. Com o TAC, é possível informar e ouvir as comunidades impactadas, trazendo mais consciência e proteção para as pessoas que vivem nos territórios atingidos”, afirmou.

A visita integra a proposta de aproximação entre o MPF e a comunidade acadêmica, contribuindo para a formação de estudantes de Direito, além de estimular o conhecimento sobre a atuação institucional do MPF em temas de interesse público.