Estrutura e funcionamento do Centro Pop são temas de reunião no MPF — Procuradoria da República em Sergipe

Estrutura e funcionamento do Centro Pop são temas de reunião no MPF

Precariedade do prédio sede foi um dos destaques da reunião

Em Sergipe, o Ministério Público Federal (MPF) realizou reunião em busca de melhorias na estrutura física e no funcionamento do Centro Pop, cofinanciado mediante repasses mensais específicos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Participaram do evento representantes do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Secretaria Municipal da Família e Assistência Social de Aracaju, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Estado de Assistência Social, Inclusão e Cidadania e os movimentos sociais Pastoral do Povo de Rua e Movimento Nacional da População de Rua em Sergipe.

Entre os temas em debate, foi apontada a precariedade atual da estrutura física do Centro Pop. Em inspeção realizada em setembro de 2024, constatou-se a existência de banheiros sem porta, pias sem sifão e sem torneiras, além de infiltração em diversos pontos do imóvel, danos no teto, com trechos sem cobertura e outros com afundamento, causando mais infiltrações. Instalações elétricas com fios à mostra, entre outros.

Também foi constatada a ausência de espaços apropriados para o descanso e a realização de atividades pedagógicas e profissionalizantes voltadas para a população em situação de rua, de modo que, no momento da inspeção, muitos se encontravam acomodados no chão da unidade, com seus pertences, devido à falta de armários individualizados.

Além disso, discutiu-se, ainda, a necessidade de tornar útil o segundo andar do imóvel, uma vez que na inspeção foi constatada a sua subutilização, com diversas salas fechadas com acúmulo de entulhos. Enfatizou-se a necessidade de desenvolver no local atividades pedagógicas e culturais, inseridas nos objetivos próprios dos serviços ofertados pela unidade.

Durante a reunião, MPF, MPSE, MP de Contas e Defensoria Pública do Estado cobraram do município de Aracaju a adoção de providências sobre as falhas na estrutura física do imóvel alugado pela Secretaria Municipal da Família e Assistência Social e que funciona como sede do serviço público.

Segundo informado pela Secretaria Municipal da Família e Assistência Social de Aracaju na reunião, a prefeitura notificou o locador do imóvel por duas vezes para realizar reparos, em especial no teto e nas calhas, mas ainda não houve a realização dos consertos. O imóvel é alugado pelo valor mensal de R$ 12.800, por meio de contrato que vigora até 13 de dezembro de 2027, conforme documentos encaminhados pela Secretaria Municipal ao MPF.

Nova sede – Segundo a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social de Aracaju na reunião, a longo prazo, há o planejamento para construção de uma nova sede para o Centro Pop, com previsão de execução até novembro de 2027. As tratativas de contratação vêm sendo realizadas junto à Caixa Econômica, com recursos de R$ 2 milhões do MDS. Segundo informado pela Caixa ao MPF, o contrato encontra-se suspenso até 29 de junho de 2025, a pedido do município de Aracaju, devido a pendências na entrega da documentação obrigatória.

Centro Pop – O Centro Pop é a única unidade em Aracaju que funciona como Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua. Seu processo de implantação deve obedecer às recomendações editadas pelo MDS, segundo as quais o responsável pelo serviço deve assegurar a provisão de espaço físico adequado e materiais necessários à execução das ações a serem desenvolvidas. Ainda segundo as orientações do MDS, “o Centro Pop deve ser implantado em edificação com espaços essenciais para o desenvolvimento das suas atividades, não devendo, portanto, ser improvisado em qualquer espaço”.