Direitos do Cidadão e Fiscalização de Atos Administrativos
10 de Junho de 2024 às 13h25
MPEduc: escuta pública promoverá debate sobre educação básica em Ibotirama (BA)
Evento será em 10 de julho, a partir das 12h30, no Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Odontina Laranjeira de Souza
Arte: Comunicação MPF
Dando continuidade ao projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), o Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o MP do Estado da Bahia (MP/BA), realizará escuta pública para discutir a qualidade da educação básica, desta vez no município de Ibotirama (BA), localizado a 657 km da capital. O evento é aberto ao público, e será em 10 de julho, a partir das 12h30, no Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Odontina Laranjeira de Souza, localizado na rua da Acri, bairro São Francisco.
O objetivo principal é apresentar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), e o panorama da educação básica no município, debatendo o tema com os diversos setores da sociedade, sobretudo da comunidade escolar. Na escuta, qualquer cidadão inscrito poderá se manifestar, dando sua opinião e contribuição para aprimorar o ensino e a carreira na educação municipal de Ibotirama. Neste sentido, o MPF convoca professores, estudantes, pais de alunos, funcionários das escolas e representantes dos poderes públicos que possam dar informações, fazer propostas e ajudar a viabilizar a solução das questões encontradas, tanto nas visitas às escolas quanto na própria escuta pública.
MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Na fase atual, o programa está sendo implementado em 27 municípios brasileiros, de até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos. A execução dos pilotos é uma das etapas de um projeto estratégico que visa reestruturar a iniciativa e atualizar a metodologia de modo a fomentar uma atuação coordenada, integrada e dialogada pelos membros do Ministério Público no âmbito da educação básica. A previsão é de que o MPEduc reformulado seja lançado oficialmente em abril de 2025.
Como funciona – De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas:
1. diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico;
2. apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e
3. prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros; e sobre o funcionamento dos conselhos sociais: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).
As informações para auxiliar na atuação dos procuradores que atuam no MPEduc são obtidas por meio do preenchimento eletrônico de questionários, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e pelo gestor municipal; de escutas públicas com a participação da sociedade; e de visitas às escolas.
Os dados são analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que os problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, são promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.
Escuta pública inicial do projeto MPEduc em Ibotirama (BA)
Data: 10/07/2024
Horário: 12h30
Local: Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Odontina Laranjeira de Souza
Endereço: Rua da Acri, nº 80, São Francisco
Saiba mais sobre o projeto em www.mpeduc.mp.br
Fonte MPF
