escuta pública discutirá a qualidade da educação no Município de Xambioá-TO — Procuradoria da República no Tocantins

MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação no Município de Xambioá-TO

Evento será na próxima dia 20 de agosto

O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), realizará escuta pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Xambioá-TO. O evento ocorrerá na próxima quarta-feira, 20, às 14h30 horas, no Auditório da Câmara Municipal. 

O objetivo principal da escuta pública é apresentar à sociedade o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e  ouvir demandas, sugestões, pedidos e reclamações a respeito da educação básica oferecida na cidade.  As informações e dados colhidos auxiliarão o Ministério Público a buscar a melhor maneira para solucionar os problemas enfrentados por alunos, professores, servidores e gestores. 

De acordo com o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, a cidade atingiu 5,1, quando o ideal é de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados) .

O Projeto 

Ministério Público pela Educação – MPEduc tem por objetivos principais a  fiscalização da execução de algumas políticas públicas de educação, a verificação da existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, bem como o de levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.  

Em linhas gerais, o MPEduc será realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase, portanto, consiste na coleta de informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros), bem como sobre o funcionamento dos conselhos sociais: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB). 

Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e gestor municipal; 2) em escutas públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público.

As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que tais problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Evento: Escuta pública inicial do projeto MP pela Educação no município de Xambioá – TO
Data: 20 de agosto de 2025
Horário: 14h30
Local: Câmara Municipal de Xambioá
Endereço: Avenida Presidente Vargas, n 31, Centro