escuta pública discutirá a qualidade da educação no Município de Eirunepé (AM) — Procuradoria da República no Amazonas

MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação no Município de Eirunepé (AM)

Evento será realizado no dia 10 de setembro e espera contar com a presença da população local

O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), realizará escuta pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Eirunepé, distante 1.245 Km da capital Manaus. O evento ocorrerá no dia 10 de setembro, às 9 horas, na Câmara Municipal. O objetivo principal da escuta pública é apresentar à sociedade o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), bem como falar sobre o tema.

De acordo com o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado em 2023 pelo Ministério da Educação, a cidade atingiu a nota 4,3 na avaliação dos anos iniciais, quando o ideal é de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).

Sobre o MPEduc – O Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) tem por objetivos principais a fiscalização da execução de algumas políticas públicas de educação, a verificação da existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, bem como o de levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

O MPEduc é realizado em três etapas:
1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico;
2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos;
3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase, portanto, consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros, além de verificar o funcionamento dos conselhos sociais: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).

Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e gestor municipal; em escutas públicas com a participação da sociedade; e em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público.

As informações colhidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que tais problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Serviço:
Evento: Escuta pública inicial do projeto MP pela Educação no município de Eirunepé (AM)Data: 10 de setembro de 2025
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Eirunepé
Endereço: Rua Santa Teresinha, número: 273 – Centro

Conheça mais sobre o Projeto: https://mpeduc.mp.br/