Direitos do Cidadão e Fiscalização de Atos Administrativos
4 de Agosto de 2025 às 16h11
MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação no município de Apiacá (ES)
Evento será no dia 4 de setembro, às 18 horas
Imagem: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), realizará escuta pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Apiacá. O evento ocorrerá no dia 4 de setembro (quinta-feira), às 18 horas, no auditório da Promotoria de Justiça de Apiacá. O objetivo principal da escuta pública é apresentar à sociedade o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), bem como de inseri-la na discussão sobre tema.
De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, a cidade atingiu apenas 5,1 para os anos iniciais e 4,4 para os anos finais na última avaliação, realizada em 2023, quando o ideal é de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). Apiacá apresenta o menor Ideb do Espírito Santo nos anos iniciais.
O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).
O Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) tem por objetivos principais a fiscalização da execução de algumas políticas públicas de educação, a verificação da existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, bem como o de levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Em linhas gerais, o MPEduc será realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
A primeira fase, portanto, consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros), bem como sobre o funcionamento dos conselhos sociais: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).
Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e gestor municipal; 2) em escutas públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público.
As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que tais problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.
Escuta pública inicial do projeto MP pela Educação no município de Apiacá
Data: 4 de setembro de 2025 (quinta-feira)
Horário: 18 horas
Local: Auditório da Promotoria de Justiça de Apiacá (Rua Jader Pinto, 82, Bairro Boa Vista, Apiacá)
Fonte MPF
