escuta pública discutirá a qualidade da educação em Poxoréu (MT) — Ministério Público Federal em Mato Grosso

MPEduc: escuta pública discutirá a qualidade da educação em Poxoréu (MT)

Evento será no dia 28 de agosto, a partir das 8 horas, no Salão do Centro Juvenil.

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso realizará escuta pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Poxoréu (MT). O evento ocorrerá no dia 28 de agosto, às 8h, no Salão do Centro Juvenil da cidade. O objetivo principal é apresentar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e inserir a sociedade na discussão sobre o tema.

A escuta pública também será um espaço para apresentar o panorama da educação básica no município. A audiência pública será presidida pela procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro, Titular do 2º Ofício da PR/MT.

Sobre o MPEduc – O projeto MPEduc é uma iniciativa de âmbito nacional do Ministério Público Federal cujo principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Ele tem como eixos principais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a escola em tempo integral, a conectividade nas escolas e o Plano de Ações Articuladas (PAR) com foco na gestão escolar, no transporte escolar e na formação de profissionais de Educação.

Criado há cerca de 10 anos, o MPEduc está sendo retomado pelo MPF com uma nova configuração. Foram criados 15 Ofícios de Administração do MPEduc (Portaria PGR/MPF nº 601/2023) para atuar nas funções de coordenadores regionais e nacionais, e também estabelecidos prazos e metas específicos para a implementação de projetos-piloto em 27 municípios do país.

Como funciona – De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas:

1. Diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico;

2. Apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e

3. Prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros; e sobre o funcionamento dos conselhos sociais: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).

As informações para auxiliar na atuação dos procuradores que atuam no MPEduc são obtidas por meio do preenchimento eletrônico de questionários, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e pelo gestor municipal; de escutas públicas com a participação da sociedade; e de visitas às escolas.

Os dados são analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que os problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, são promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Escuta pública do projeto MPEduc em Poxoréu (MT)
Data: 28/8/2025
Horário: 8h
Local: Salão do Centro Juvenil

Saiba mais sobre o projeto em www.mpeduc.mp.br