Equipe federal do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos apresenta o projeto ao MPF no Amapá — Procuradoria da República no Amapá

Equipe federal do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos apresenta o projeto ao MPF no Amapá

Reunião ocorreu na sede do MPF em Macapá e também discutiu casos específicos acompanhados pela equipe no estado

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recebeu a equipe federal do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) na tarde da segunda-feira (12). A reunião foi agendada pela equipe com a intenção de apresentar ao MPF a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e discutir casos específicos acompanhados no Amapá. No encontro, representaram o MPF o procurador-chefe da unidade no Amapá, João Pedro Becker Santos, e o servidor da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, Railan Moraes Nunes.

Na reunião, além da apresentação da política pública que busca proteger os defensores de direitos humanos, a equipe federal do PPDDH também debateu com o MPF estratégias de articulação para minimizar ou superar as situações de risco ou de ameaça vivenciadas pelas lideranças acompanhadas no Amapá.

A atuação do PPDDH se dá no acompanhamento de pessoas defensoras de direitos humanos que se encontram em situação de ameaça. A proteção tem o objetivo de garantir o direito à vida e a continuidade das atividades dessas pessoas. O programa faz parte da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Governo Federal.

São considerados públicos do programa as pessoas que lutam pelo combate ao trabalho escravo, pela defesa do meio ambiente e pelo direito à comunicação social, à moradia e à terra. O programa também está direcionado aos que trabalham pelos direitos da população idosa, da população negra, das crianças e adolescentes, das mulheres, dos povos tradicionais, da população LGBTQIAP+, entre outros.

De acordo com a legislação, os estados e o Distrito Federal poderão celebrar acordos de cooperação, convênios ou termos de parceria com entidades e instituições públicas ou privadas para operacionalização do programa a nível estadual. De modo a abranger todas as localidades, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos celebrou parceria com uma organização da sociedade civil para execução do programa nos estados que não tenham firmado parcerias. Esse é o caso do Amapá, que atualmente é atendido pela equipe federal que esteve presente na reunião.