Entidade prestará assistência às comunidades afetadas pela elevação do nível da Barragem de Macacos (MG) — MPF-MG de 1º grau

Entidade prestará assistência às comunidades afetadas pela elevação do nível da Barragem de Macacos (MG)

Assessoria técnica independente está prevista em acordo firmado com a Vale para reparar danos causados à região

O Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) foi a entidade selecionada esta semana, por meio de votação, para prestar assessoria técnica independente às pessoas atingidas pela elevação dos níveis de emergência da barragem da Vale, em Macacos (MG). A instituição sem fins lucrativos ficará responsável por auxiliar as comunidades afetadas na seleção, formatação e apresentação de projetos voltados a reparação dos danos causados à região pelo risco de rompimento da estrutura.

A escolha foi feita durante reunião realizada na última segunda-feira (29), que contou com a participação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e de representantes de associações de assistência às comunidades atingidas. Na ocasião, a Nacab recebeu 8 votos, enquanto a Fundação Israel Pinheiro (FIP) recebeu 4. Ambas as entidades se credenciaram para prestar assistência técnica independente no chamamento público lançado em abril de 2023.

A contratação da assessoria técnica será custeada pela Vale, como parte do acordo firmado pelas instituições de Justiça com a mineradora, em dezembro de 2022. O objetivo é compensar e reparar integralmente os danos causados pela elevação dos níveis de emergência da Barragem B3/B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima (MG), ocorrida em fevereiro e março de 2019. Ao atingir o nível 3 de emergência, que é o máximo antes do rompimento, as pessoas residentes na comunidade de Macacos foram obrigadas a deixar o local, diante do risco de inundação.

Situado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o distrito de São Sebastião das Águas Claras – conhecido como Macacos – é um polo turístico e comercial, com vários estabelecimentos hoteleiros, trilhas ecológicas e restaurantes. O acionamento dos níveis de emergência causou incontáveis prejuízos à população, incluindo danos de natureza socioeconômica.

Íntegra do Comunicado nº3