Encontro sobre combate ao trabalho escravo em comunidades quilombolas resulta em manifesto ao governador de Alagoas — Procuradoria da República em Alagoas

Encontro sobre combate ao trabalho escravo em comunidades quilombolas resulta em manifesto ao governador de Alagoas

MPF e outras instituições públicas e da sociedade civil apoiam iniciativa que busca a implementação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo

Na manhã desta terça-feira (24), a Procuradoria da República no Município (PRM) de Arapiraca sediou a primeira reunião da Rede de Combate ao Trabalho Escravo nas Comunidades Quilombolas em Alagoas, capitaneado pelo projeto Òminira Liberdade, financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições do Sistema de Justiça.

Com a colaboração do procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício de povos indígenas e comunidades tradicionais do MPF em Alagoas, a iniciativa da Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais busca consolidar uma rede formada por instituições do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de organizações da sociedade civil, voltadas ao enfrentamento do trabalho escravo.

Um dos principais resultados da reunião foi a elaboração de um manifesto direcionado ao governador de Alagoas, solicitando a criação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), considerada essencial para coibir a exploração de trabalhadores no estado.

Os principais relatos foram feitos por representantes de comunidades quilombolas, como: Paus Pretos, Tabuleiro dos Negros, Gameleiro, Baixio e Alto do Tamanduá, e de comunidades de terreiro de Santana do Ipanema e de Maceió. Também compareceram representantes de sindicatos de trabalhadores rurais e de agricultores familiares.

Membros da Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais, do Movimento das Dandaras, além de representantes do MPF, MPAL, Defensoria Pública do Estado (DPE), Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e secretarias municipais de Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, Olho d’Água das Flores, Carneiros e Penedo acompanharam todo o evento.

A procuradora da República Juliana Câmara, que representa o MPF na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), destacou o papel fundamental da Comissão Estadual, a Coetrae, na assistência aos trabalhadores resgatados da escravidão contemporânea. Ela ressaltou que a comissão garante o retorno dos trabalhadores às suas comunidades com amparo e reinserção no mercado com seus direitos trabalhistas assegurados, e é vital para evitar a reincidência dessas situações.

A procuradora do trabalho Marcela Dória, que tem liderado esforços para a criação do Coetrae em Alagoas, informou que o processo de instalação está avançado, mas ainda não foi finalizado. Para ela, a efetivação da comissão é o primeiro e mais importante passo para combater de forma eficiente a exploração de trabalhadores no Estado.

Também participaram das discussões a procuradora-chefe do MPF em Alagoas, Roberta Bomfim, e Raquel Teixeira, sua substituta, o procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício de povos indígenas e comunidades tradicionais, e o procurador da República Érico Gomes, coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco em Alagoas, além de Ivan Soares, antropólogo do MPF.

 Durante o encontro, ficou clara a urgência de medidas concretas, e o manifesto ao governador foi formalizado ao final das discussões. O documento solicita a assinatura imediata do decreto governamental para a criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) em Alagoas, reforçando seu papel essencial no combate ao trabalho escravo e na proteção dos direitos dos trabalhadores.

Pelo Ministério Público Estadual (MP/AL), compareceu o promotor de Justiça Valter Acioly; pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a procuradora do trabalho Marcela Dória; pela Defensoria Pública do Estado, o defensor Isaac Souto.

Com um formato circular de diálogo, o encontro foi conduzido por Elis Lopes e Mônica Carvalho, integrantes da Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais, e marcou um importante avanço na luta pela erradicação do trabalho escravo e no fortalecimento das comunidades quilombolas em Alagoas.

Entenda – O Projeto Òminira Liberdade: Erradicação do Trabalho Escravo tem como objetivo prevenir e combater o trabalho precarizado e análogo à escravidão em Alagoas. Financiado pelo Fundo Labora e Fundo Brasil de Direitos Humanos, e com a Associação de Desenvolvimento dos Remanescentes do Quilombo Carrasco como parceiro fiscal, a iniciativa busca promover a conscientização e a prevenção dessas práticas, além de informar os direitos trabalhistas e criar uma rede de apoio para as comunidades quilombolas.

Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais promove 1ª reunião do projeto Òmìnira Liberdade na PRM-Arapiraca