encontro permitirá eleição de representantes dos atingidos no sistema de governança — MPF-MG de 1º grau

Reparação e participação: encontro permitirá eleição de representantes dos atingidos no sistema de governança

Evento, que deve reunir até 600 pessoas nos dias 24 e 25, promoverá a interação, o diálogo e a articulação entre atingidos e atingidas

Os Ministérios Públicos e Defensorias Públicas que atuam no caso Samarco promoverão, nos dias 24 e 25 de agosto, em Belo Horizonte (MG), no Hotel Ouro Minas, o “Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba”, voltado para as pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, com o objetivo de eleger os representantes dos atingidos no Sistema de Governança.

O evento vai permitir que atingidos e atingidas, que compõem as Comissões Locais Territoriais dos 21 territórios reconhecidos ao longo da bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, possam realizar as indicações e a eleição de 36 representantes titulares (e os 36 suplentes) que irão compor o Sistema de Governança e Participação Social previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC-Governança). Também serão apresentados no encontro as pessoas atingidas indicadas pelas Comissões Locais Territoriais para compor o Fórum de Observadores, as Câmaras Regionais e Articulação das Câmaras Regionais.

Essas comissões locais e os representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP/MG), da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DP/ES), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e demais autoridades também debaterão temas como a organização das Câmaras Regionais, do Comitê Interfederativo (CIF), das Câmaras Técnicas e dos Conselhos da Fundação Renova, que monitoram e fiscalizam suas ações e o Fórum de Observadores.

Programação – O evento iniciará às 8h do dia 24 (sábado) e a manhã será dedicada à apresentação das comissões locais, da metodologia de trabalho e das regras para a eleição dos representantes por parte das instituições de Justiça. Já à tarde, a partir das 14 horas, as ATIs iniciam os diálogos com as Câmaras Regionais e, em seguida, começam as plenárias para inscrição e votação das candidaturas ao CIF e para os Conselhos da Fundação Renova.

Já no dia 25, a partir das 8h30, serão feitas as plenárias para inscrição de candidaturas para 11 Câmaras Técnicas: Organização Social e Auxílio Emergencial, de Saúde, Segurança Hídrica e Qualidade da Água, Economia e Inovação, Participação, Diálogo e Controle Social, Restauração Florestal e Produção de Água, Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental, de Conservação e Biodiversidade, Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura e de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo. O evento se encerrará às 18h.

A Câmara Técnica de Povos Indígenas e Outros Povos e Comunidades Tradicionais terá sua composição debatida junto a esses povos em momento futuro e oportuno.

Protocolo contra discriminação – Na abertura do evento, as instituições de Justiça apresentarão uma orientação a todos os presentes, que é um protocolo de comportamento e antidiscriminação. Em razão de todas as Comissões Locais Territoriais serem compostas por representantes de grupos de pessoas atingidas diversificadas em gênero, raça, classe social, orientação sexual, religiosidade, faixa etária (jovens, adultos e idosos) e outros, além de serem pessoas de variadas categorias profissionais, que sofreram perdas diversificadas em diferentes proporções, não será permitida nenhuma forma de discriminação durante o encontro. A equidade de gênero é prevista em cláusula do TAC-Governança e é papel das comissões locais a promoção da equidade de gênero, raça e orientação sexual.

Em razão disso, as instituições de Justiça orientarão os participantes que se atentem ao tratamento adequado com respeito e dignidade, independentemente de gênero, identidade de gênero, orientação sexual, raça, etnia ou religião. Além disso, o evento deve ser um espaço inclusivo, em que todas as pessoas se sintam seguras para participar.

Participantes – Participam do Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, além dos atingidos e atingidas, das ATIs atuantes e membros e assessores das instituições de Justiça, a   Entidade gestora do Orçamento Atingido – Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO), representantes do Fórum de Observadores e representantes dos Movimentos Sociais previamente inscritos.

Regulamento do Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba – 24 e 25 de agosto de 2024

Comunicado Conjunto nº 5 (alterações, adições e erratas ao regulamento do encontro)

Encontro da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba
Data: 24 e 25 de agosto de 2024
Horário: a partir de 8h
Local: Hotel Ouro Minas
Endereço: Av. Cristiano Machado, 4001 – Ipiranga, Belo Horizonte (MG)