Encontro nacional em Belém debate a proteção de dados pessoais no Ministério Público brasileiro — Procuradoria-Geral da República

Encontro nacional em Belém debate a proteção de dados pessoais no Ministério Público brasileiro

Encarregado de Proteção de Dados do MPF destaca que evento contribuiu para o aperfeiçoamento da atuação institucional em harmonia com a autodeterminação informativa

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última quinta-feira (27), do 3º Encontro Nacional de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais dos Ministérios Públicos dos Estados, da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Belém (PA). O objetivo do evento foi disseminar os princípios e conceitos estabelecidos pela Resolução 281/2023 do CNMP, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público

Realizado na sede do Ministério Público do Estado do Pará, o encontro foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) em colaboração com o Escritório de Proteção de Dados do Pará (EPD) e o Colégio de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp). A atividade reuniu membros e servidores dos MPs e de outros órgãos públicos, além de cidadãos interessados no tema.

Presente no encontro, o procurador da República e Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do MPF, Leonardo Andrade Macedo, destacou que processo de adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados (LDPD) está sendo consolidado por meio de seis eixos temáticos: governança; conformidade legal; transparência e direitos do titular; adequação de contratos; segurança da informação; e transferência internacional. Para o procurador, o evento é importante para integrar essas reflexões à rotina ministerial para a adoção de um conjunto de medidas de proteção de dados. “Encontros periódicos como este são de extrema valia para o compartilhamento de estratégias que demonstrem atuações eficazes em harmonia com a proteção da intimidade e a autodeterminação informativa”, afirmou.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP/PA, promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Jr., explicou que o evento teve dois focos: ajustar os Ministérios Públicos na implementação da LGPD nas suas instituições e fazer com que o Ministério Público também seja um multiplicador para a sociedade das diretrizes da lei de proteção de dados. “Fomentamos a ideia de levar essa cultura de proteção de dados para a sociedade, para trazer um olhar interno para os Ministérios Públicos, de modo a fomentar a cultura de política de proteção de dados e, principalmente, trazer ideias novas, ideias de outros estados através da troca de experiências”, explicou.

Para o presidente do Cedamp, Carlos Renato Teive, a relevância do tema se dá justamente no processo de adequação do Ministério Público Brasileiro quanto à observância da proteção de dados pessoais nos seus ramos e unidades. “O Ministério Público é uma instituição sui generis, ao mesmo tempo que é um grande controlador de dados pessoais, e nós precisamos tratar dados pessoais para desempenhar nossa missão constitucional nos mais diversos ramos. No final do ano passado, houve aprovação da Resolução 281 pelo CNMP, que prevê uma série de medidas de proteção de dados pessoais, para que o Ministério Público Brasileiro vise medidas justamente para que haja adequação. Então, penso que o tema do evento não poderia ter sido melhor”, disse.

Programação – Após a abertura do evento, a advogada Débora Sirotheau abriu as apresentações da manhã com a palestra “Data Mapping e Inventário de Dados Pessoais”, que tratou sobre inventário e mapeamento de dados na implementação da LGPD. “No mapeamento de dados a gente consegue mapear os fluxos de dados daquela organização, inclusive sua origem e compartilhamento, para então fazer todo o trabalho de inclusão dos elementos no grande inventário e depois transformar no registro das atividades de tratamento desses dados, que é uma das obrigações legais previstas no artigo 37 da LGPD. É importante que se tenha esse cuidado através do comitê de privacidade dentro dos órgãos, para a orientação correta sobre boas práticas e para garantir a execução do projeto de adequação, tanto em instituições públicas quanto privadas”, explicou.

A programação da manhã foi encerrada com a palestra “A Proteção de Dados Pessoais e o Poder de Requisição do Ministério Público”, ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Fernando Rodrigues Martins.

Durante todo o dia, especialistas e profissionais do setor discutiram a aplicação prática das normas de proteção de dados, desafios jurídicos e técnicos, além da relevância da privacidade e segurança das informações pessoais na atualidade, proporcionando um espaço crucial para reflexões e aprendizados sobre um tema cada vez mais importante no contexto nacional e global.

A tarde prosseguiu com as palestras “Relatório de impacto de proteção de dados pessoais: para que serve e como elaborá-lo”, ministrada pela presidente da Comissão de Estudos sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial da OAB/PR, Mariana Keppen; “Inteligência artificial e a proteção de dados pessoais”, proferida pelo procurador do Estado do Pará Dennis Verbicaro; e “Publicidade dos procedimentos extrajudiciais frente a necessária observância do direito fundamental à proteção de dados pessoais”, pela procuradora do município de Porto Alegre/RS Daniela Copetti Cravo.

Nova diretoria do Cedamp – No dia 26 de junho, o Plenário do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/PA foi palco da reunião do Cedamp, seguida pela cerimônia de posse da nova diretoria. Eleita por unanimidade em 16 de maio de 2024, a nova diretoria do colegiado assumiu o mandato para o período de 2024/2025, tendo o procurador da República Leonardo Macedo como secretário. Os membros empossados são:

• Carlos Renato Silvy Teive (presidente)

• Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa (vice-presidente)

• Leonardo Andrade Macedo (secretário)

• Lauro Francisco da Silva Freitas Júnior (diretor de finanças)

• Felipe Magno Silva Fonseca (diretor de tecnologia)

• Guilherme Magalhães Martins (diretor de capacitação)

• Ana Paula Machado Franklin (diretora de comunicação)

Texto: com informações da Assessoria de Comunicação do MP/PA