Evento promoveu capacitações sobre direito à privacidade, discriminação algorítmica, inteligência artificial e proteção de dados nas atividades do Ministério Público
O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal, procurador da República Leonardo Macedo, representou a instituição no 4º Encontro Nacional de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e do CNMP, realizado nos dias 5 e 6 de dezembro, em Maceió (AL). O evento ocorreu em formato híbrido e reuniu mais de 130 profissionais de MPs de todo o Brasil.
Para o presidente do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público e promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Carlos Teive, a instituição ainda precisa fortalecer internamente a cultura da proteção de dados: “A proteção de dados é importante não somente para a nossa atividade, mas para a sociedade de uma forma geral. Como é que nós, enquanto Ministério Público, vamos conseguir defender um cidadão que sequer sabe que tem o direito ao não vazamento dos dados relativos à sua vida pessoal? Temos que difundir e aperfeiçoar esse tema”, disse ele.
O promotor de Justiça Vicente Porciúncula, presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), anfitrião do encontro, comemorou o sucesso do evento: “O Conselho Nacional do Ministério Público possui a Portaria nº 281/2023, que instituiu a Política de Privacidade de dados dos usuários dos serviços públicos prestados pela instituição há mais de um ano, e nós precisamos nos adequar a essa realidade. Ver todo esse qualificado público reunido para discutir a temática é perceber o quanto o MP brasileiro está comprometido com a segurança e a LGPD, com a privacidade daqueles que procuram o Ministério Público em busca da garantia de justiça”, declarou.
Palestras – A palestra de abertura, “Discriminação algorítmica, tutela coletiva e proteção de dados”, foi ministrada pelo professor pós-doutor e procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Martins. Em sua explanação, ele lembrou que a Constituição Federal, desde fevereiro de 2022, passou a prever a proteção de dados como um direito fundamental: “Isso está no artigo 5º, inciso LXXIX, tendo sido o último direito fundamental acrescentado na Constituição. Essa proteção se tornou um direito porque o indivíduo passou a ter a sua privacidade violada de forma assustadora, ficando sujeito a riscos indevidos. Esses vazamentos de dados se dão, por exemplo, a partir do momento em que estabelecimentos comerciais pedem o nosso CPF, por meio de ligações e e-mails indesejados, com a obtenção de informações a nosso respeito para seleção de vagas de emprego e para nos oferecer seguros”, explicou.
O evento continuou com as palestras da professora Daniela Cravo, sobre “O papel do Ministério Público na adequação dos municípios à proteção de dados pessoais”, e do professor da Universidade Federal de Alagoas, Izaac Alencar, sobre “Proteção de dados pessoais na era da Inteligência Artificial: aspectos e reflexos interdisciplinares”.
O 4º Encontro foi finalizado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo João Santa Terra, cuja palestra abordou o tema “Proteção de dados pessoais no âmbito da produção de conhecimento e das atividades persecutórias do Ministério Público”.
*Com informações do MP/AL
Fonte MPF
