Em Sergipe, ação do MPF busca retomada de cirurgias de endometriose profunda em Hospital Universitário — Procuradoria da República em Sergipe

Em Sergipe, ação do MPF busca retomada de cirurgias de endometriose profunda em Hospital Universitário

Há 77 pacientes, em estado grave, na espera do procedimento interrompido em junho de 2023

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, para que as cirurgias em pacientes com endometriose profunda voltem a ocorrer no Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU), administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O procedimento foi interrompido em junho de 2023 e, atualmente, 77 pacientes, em estado grave, necessitam da cirurgia e aguardam o procedimento.

De acordo com a ação, ajuizada após denúncias de mulheres que aguardam o procedimento cirúrgico, há 296 pacientes em tratamento no ambulatório de endometriose em Sergipe. O HU era o único local que realizava a laparotomia videolaparoscópica de endometriose pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe. Na época, apenas um procedimento por semana era realizado no hospital e agora, com fim o do atendimento semanal, a fila tem aumentado e não há perspectiva de retomada do serviço.

“Se Sergipe já apresentava um visível déficit de tratamento de endometriose profunda pelo SUS, quando apenas o HU realizava cirurgias e possui limitação operacional, a interrupção indevida amplia a carência pelo tratamento”, destaca o procurador da República Ígor Miranda, que assina a ação.

Impeditivos – O alto custo da cirurgia, de aproximadamente R$10 mil, e a falta de protocolo específico do SUS para o procedimento foram os motivos apontados pelo HU para interromper as cirurgias. As secretarias de Saúde do município e do estado alegaram as mesmas razões para não atuar diretamente na implantação de soluções para o problema.

No entanto, de acordo com Ígor Miranda, a ausência de protocolo específico nunca foi impeditivo para realização das cirurgias de endometriose profunda, uma vez que o HU fazia o procedimento até junho de 2023. Ele ainda destaca que “outros hospitais da Rede Ebserh ofertam os mesmos serviços, sem qualquer notícia de interrupção”.

Outros pedidos – O MPF pede que o Hospital Universitário retome imediatamente as cirurgias, considerando a gravidade dos casos. E que, em até 30 dias, apresente o plano de cirurgias, composto por cronograma, análise da gravidade e urgência de cada caso.

O MPF requer ainda que o município de Aracaju e o estado de Sergipe custeiem, de forma solidária, o tratamento cirúrgico das pacientes de endometriose profunda que já estão na fila e das que vierem a ser encaminhadas, conforme valores previstos na tabela do SUS. Além disso, estado e município devem tomar medidas administrativas para regularizar a oferta do serviço, ainda que seja necessário credenciar novas unidades hospitalares para ampliação da rede de atendimento.

Para a União, o MPF pede que seja determinado prazo de 180 dias para a conclusão do processo administrativo em trâmite no Ministério da Saúde com o objetivo de criar protocolo específico para realização de cirurgia em pacientes com endometriose profunda.

Bloqueio de recursos – Na ação, o MPF também pede o bloqueio de R$ 462 mil, custo estimado para custear as cirurgias das 77 pacientes que estão na fila de espera. O pedido é para que o valor seja bloqueado em partes iguais das contas do Fundo Estadual de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde e depositado em conta judicial.

Íntegra da ação
Número para pesquisa processual: 0804068-52.2024.4.05.8500