Em São Paulo, MPF sedia discussões sobre Direitos Humanos e empresas — Procuradoria Regional da República da 3ª Região

Em São Paulo, MPF sedia discussões sobre Direitos Humanos e empresas

Crise climática é o tema central do evento, que ocorre nesta quarta-feira (9)

O Ministério Público Federal (MPF) sedia, nesta quarta-feira (9), os eventos paralelos oficiais ao IX Fórum Regional sobre Direitos Humanos e Empresas da América Latina e Caribe, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), em São Paulo (SP). O evento é realizado pelo MPF, pelo Projeto Conexão Água, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4ªCCR/MPF) e do 1º Ofício Comunidades Tradicionais da Amazônia da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ªCCR/MPF), e pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe).

O evento aborda a crise climática e das finanças insustentáveis, bem como discussões sobre as violações aos direitos humanos cometidas durante a implantação de grandes projetos de desenvolvimento e de geração de produção de energia. O principal objetivo foi debater alternativas de desenvolvimento baseadas na justiça climática, agroecologia, soberania alimentar e produção descentralizada, destacando a importância do incentivo à agricultura familiar rural e urbana, bem como o empoderamento feminino, para promoção de um desenvolvimento sustentável e justo.

Na abertura do evento, ressaltou-se a importância do debate e da participação dos palestrantes e do público.

A seguir, a fala foi concedida ao professor Surya Deva, relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) de Direito Humano ao Desenvolvimento, que iniciou o encontro apresentando temas como a transição energética justa e popular, o desenvolvimento centrado no planeta e o agronegócio relacionado à (in)justiça climática.

Em seguida, Gilberto Lima, do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), e Carla Maria Isaias de Medeiros, da Articulação Povos de Luta (Arpolu), relataram como as comunidades tradicionais e pesqueiras estão sendo impactadas pela transição energética no Brasil. De acordo com os dados apresentados, a região mais afetada do país é o Nordeste, onde estão sendo implantados parques eólicos e solares, além de portos e ferrovias ligadas à exportação de energia e minério.

Surya Deva enfatizou a importância de um novo modelo de desenvolvimento que seja justo, participativo e respeite as salvaguardas socioambientais. “É necessário adaptar o desenvolvimento a partir de suas realidades econômicas, sociais, culturais e políticas. Somente a partir dessas dimensões, poderemos fortalecer as agendas voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos”, destacou o professor.

Já Gilberto Lima, do CPP, alertou para a urgência da revisão do modelo de transição energética que está sendo implantado no Brasil. De acordo com ele, as comunidades atingidas não estão sendo consultados prévia, livre e informadamente conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O modelo não é inclusivo nem popular, e está violando os direitos humanos de comunidades tradicionais e pesqueiras. As consequências são graves: lideranças estão sendo ameaçadas e as comunidades estão perdendo territórios e acumulando prejuízos à pesca artesanal, à agricultura e à biodiversidade. Estamos sendo excluídos dos benefícios econômicos que foram prometidos”, argumentou.

Em sua fala, Carla Medeiros destacou a importância de uma atuação articulada do MPF, da Defensoria, do poder público e das comunidades diretamente atingidas na implantação desses grandes projetos, lançando o questionamento: “o que está acontecendo é uma transição ou uma transação energética?”. De acordo com a representante da Arpolu, as mulheres são as pessoas mais ameaçadas nesses projetos. “Não somos contra a transição energética, mas estamos ficando só com a parte ruim dessa mudança. Estamos pedindo socorro e exigimos que a transição seja feita de forma justa, popular e descentralizada, com respeito a nossos direitos, nossas culturas e modos de vida. Precisamos defender e conservar nossos meio ambientes, rios, mares, florestas e serras”, alertou.

O evento conta com três painéis. O primeiro painel apresentou as vozes invisibilizadas na transição energética em curso, para apresentar um novo modelo de desenvolvimento que seja justo e participativo, marcado pela descentralização, descolonização e respeito às salvaguardas socioambientais.

O segundo painel aborda a injustiça climática do modelo de agronegócio, pautado no ecocídio, para propor alternativas baseadas em agroecologia, soberania alimentar e resiliência climática, com especial destaque ao papel das mulheres nesse processo. O último painel discute a responsabilização de empresas em matéria de direitos humanos, o Projeto de Lei n° 572/2022 (marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas) e as propostas da sociedade civil brasileira.

A iniciativa conta com o apoio institucional do Projeto Conduta Empresarial Responsável na América Latina e no Caribe (CERALC) e do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Também são parceiros apoiadores: Actionaid, Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR), Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU), HOMA, Instituto Lavoro e Justiça Global.

Acompanhe o evento