Em Rondônia, projeto MPEduc retorna a Alta Floresta d’Oeste e Costa Marques com novas audiências públicas — Procuradoria da República em Rondônia

Em Rondônia, projeto MPEduc retorna a Alta Floresta d’Oeste e Costa Marques com novas audiências públicas

Avanços e desafios da educação básica serão debatidos com representantes do Ministério Público, gestores municipais e escolares e responsáveis dos estudantes

Nos dias 25 e 26 de novembro, o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) retornará a Alta Floresta d’Oeste e Costa Marques para tratar dos resultados do que foi feito até agora para melhoria da educação básica, a partir das recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo MP de Rondônia (MPRO), e quais são os desafios a serem superados.

As novas escutas do projeto MPEduc vão apresentar balanços dos resultados de recomendações para a melhoria da educação nos dois municípios, para que a população possa avaliar os resultados alcançados pelo projeto até o momento.

Para esta nova rodada de escutas, MPF e MPRO convidaram as prefeituras a prestarem contas à sociedade sobre quais itens das recomendações foram executados. Além disso, procuradores da República e promotores de Justiça farão balanços do que foi ou não concretizado e dos avanços alcançados pelo trabalho conjunto entre Ministério Público, sociedade e Municípios.

Entenda o trabalho – Em julho deste ano, os integrantes do projeto MPEduc fizeram visitas a escolas e escutas públicas em Costa Marques e Alta Floresta d’Oeste para fiscalização da implementação das principais políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação básica.

A partir das checagens feitas nas escolas e das informações fornecidas por cidadãs e cidadãos durante as escutas públicas, MPF e MPRO elaboraram uma série de recomendações, enviadas às prefeituras e às secretarias de Educação dos dois municípios.

Foram recomendadas providências sobre transporte escolar, melhor distribuição dos alunos entre os turnos, escola em tempo integral, medidor educação conectada (sobre a qualidade da internet banda larga nas escolas), equipamentos de informática para utilização de todos os alunos, livros didáticos, conselhos de educação, conselho de alimentação escolar, gestão escolar, mobiliário e climatização de bibliotecas, reformas estruturais nas escolas, entre outros assuntos.

Atuação nacional – Em 2024, o MPEduc está sendo realizado em 27 municípios de até 100 mil habitantes, distribuídos entre as cinco regiões do país. A seleção dos municípios foi feita com base em critérios como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além de dados referentes ao acesso a serviços básicos e às vulnerabilidades sociais, que indicavam a existência de problemas que prejudicariam o desenvolvimento educacional dos alunos nessas localidades.

Pelo MPEduc, procuradores da República e promotores de Justiça em todo o país atuam com foco em quatro eixos temáticos: conectividade, escola em tempo integral, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Plano de Ações Articuladas (PAR).

Sobre recomendações – Recomendações são documentos enviados pelo Ministério Público (MP) a órgãos públicos para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais, em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pelo MP.

Novas escutas

• Alta Floresta d’Oeste – dia 25/11, às 14 horas (horário de Rondônia), na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), localizada na Avenida Minas Gerais, n. 4405, Cidade Alta, CEP: 76954-000.

• Costa Marques – dia 26/11, às 14 horas (horário de Rondônia), na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Angelina dos Anjos, localizada na Avenida Santa Cruz, nº 1541, Setor 03, CEP: 76937-000.