Em reunião pública, MPF debate melhorias para a educação especial e inclusiva no Pará — Procuradoria da República no Pará

Em reunião pública, MPF debate melhorias para a educação especial e inclusiva no Pará

Encontro com sociedade civil e movimentos sociais foi realizado em Santarém (PA), nessa segunda-feira (20)

Mais de 120 pessoas participaram de reunião pública sobre educação especial e inclusiva, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) nessa segunda-feira (20). O encontro, com participação virtual e presencial, na sede da instituição em Santarém (PA), reuniu procuradores da República, movimentos sociais, professores, familiares de estudantes com deficiência e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Realizada a pedido do Movimento pela Educação Inclusiva (Movei), a reunião pública teve o objetivo de ouvir as demandas da população para fazer um diagnóstico da realidade educacional no Pará e buscar soluções conjuntas para a garantia do direito à educação inclusiva e especial.

O debate foi conduzido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, e pelo procurador da República Vítor Vieira Alves.

Os representantes do MPF reforçaram o papel da instituição na fiscalização do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), prorrogado até o final de 2025, e destacaram a importância de garantir a meta nº 4 do plano, que estabelece a universalização do acesso à educação básica e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Principais demandas – As discussões revelaram um cenário complexo e desafiador na educação inclusiva paraense, marcado pela falta de recursos, infraestrutura inadequada e falta de qualificação para profissionais de diferentes áreas da educação. “Existem questões que são urgentes, que afetam diretamente a dignidade de pessoas, e, sobretudo, de crianças”, reforçou a coordenadora do Movei, Lilian Aquino.

Entre as principais demandas apresentadas, destacam-se:

• Precariedade da acessibilidade pedagógica: falta de adaptação curricular, metodologias de ensino e materiais didáticos acessíveis para atender às diferentes necessidades dos estudantes.
• Indisponibilidade de salas de recursos multifuncionais (SRM): muitas escolas não possuem SRM ou os espaços são inadequados para o atendimento especializado.
• Inexistência de equipes multiprofissionais: falta de profissionais como psicólogos, assistentes sociais, intérpretes de Libras, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos nas escolas.
• Profissionais sem qualificação adequada: muitos professores não possuem formação específica em educação inclusiva ou formação continuada para lidar com a diversidade dos estudantes.
• Oferta inadequada de AEE: o oferecimento de AEE no horário das aulas regulares priva alunos do acesso ao currículo comum e da convivência com os demais colegas.
• Dificuldades de acesso ao ensino superior: ausência de políticas de inclusão nas universidades públicas e falta de acessibilidade para estudantes com deficiência e neurodiversidade nos processos seletivos.

Próximos passos – O MPF se comprometeu a elaborar recomendações às instituições federais de ensino, aos municípios paraenses e ao governo do estado, buscando o cumprimento das metas do PNE, com priorização de investimentos na educação inclusiva. 

A instituição também se colocou à disposição para atuar em conjunto com a OAB, movimentos sociais e demais parceiros na busca por soluções para a garantia do direito à educação para todas as pessoas.

Assista a íntegra da reunião abaixo: