Geral
11 de Setembro de 2024 às 10h58
Em nova decisão judicial, TRF-5 confirma proibição do “Samba Brasil Paraíba”
Multa em caso de descumprimento foi majorada para R$ 1 milhão
Arte: Comunicação MPF
Em nova decisão judicial, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a proibição da realização do evento “Samba Brasil Paraíba”, em Cabedelo (PB), que aconteceria no próximo sábado (14). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os promotores do evento tiveram ciência desde dezembro de 2023 da negativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de poder realizar a festa no local, às margens da BR-230.
A Justiça também proibiu os promotores do evento de continuarem divulgando os shows e vendendo ingressos. A Justiça Federal ordenou ainda o isolamento, lacre e fechamento da área do evento, além da majoração da multa para R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.
Ação Civil Pública: 0806489-42.2024.4.05.8200
Agravo de Instrumento: 0811415-28.2024.4.05.0000
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Fonte MPF
