Em escuta pública do MPF, a população defende a permanência do Pronto-Socorro Mário Pinotti, em Belém (PA) — Procuradoria da República no Pará

Em escuta pública do MPF, a população defende a permanência do Pronto-Socorro Mário Pinotti, em Belém (PA)

Prefeitura planeja paralisar e privatizar o hospital, conhecido como PSM da 14, maior referência em urgência e emergência do Norte

Mais de 150 pessoas lotaram o auditório da sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belém (PA), nesta quarta-feira (13), para participar de escuta pública realizada para ouvir a sociedade sobre o fechamento e a possível privatização do Hospital Pronto-Socorro Municipal (PSM) Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14. O encontro com a sociedade, usuários do sistema de saúde, profissionais da área e entes públicos tem o objetivo de colher informações para subsidiar a atuação do MPF, além de construir consensos entre os participantes e buscar encaminhamentos por parte da Prefeitura Municipal de Belém.

A interdição do prédio e paralisação integral das atividades da unidade de saúde estão previstas em edital de chamada pública, lançado pela prefeitura, para a contratação de entidade da iniciativa privada para assumir os serviços de urgência e emergência durante o fechamento total da unidade de saúde para reformas.

Relatos e denúncias – Maria da Conceição, idosa que mora próximo ao Pronto-Socorro, afirmou que, durante toda sua vida, sempre que precisou, buscou atendimento no PSM da 14, tanto para si quanto para seus filhos, e que sempre foi bem atendida no local. “Para onde a população vai se tirarem o pronto-socorro de lá?”, questionou Conceição.

A presidente do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), Tereza Cristina Azevedo, destacou uma lista de precariedades do hospital, como estruturas danificadas, ausência de macas e espaços adequados para atendimentos sigilosos; falta de medicamentos analgésicos e a disponibilização de apenas um equipamento para realização de eletrocardiograma, assim como para raio-x, exames responsáveis por diagnósticos básicos e cruciais para salvar vidas.

Apesar das deficiências, a presidente do CRM-PA destacou que o Pronto-Socorro mantém as portas sempre abertas para toda a população paraense e a equipe busca alternativas para atender a todos os usuários que procuram atendimento no local. “Se dá para privatizar, por que não dá pra reformar e oferecer a saúde digna que a população merece?”, concluiu Maria Tereza.

Um exemplo de medidas adotadas pela equipe do PSM para garantir a continuidade dos atendimentos foi citado por Nazaré Ferreira, técnica de enfermagem do hospital, que informou que funcionários do Pronto-Socorro compram materiais básicos de saúde com recursos próprios para realizar exames e procedimentos de atenção primária, como fios para sutura, bisturis, luvas, entre outros. “Não adianta construírem prédios e prédios, paredes e paredes de hospital, se não derem condições para os profissionais trabalharem nesses locais”, frisou Ferreira.

A diretora colegiada da Associação dos Servidores da Saúde do Município Belém, Rosana Rocha, informou que o PSM da 14 atende, em média, 1.600 pacientes por dia. “Nós estamos fazendo a nossa parte. E hoje nós estamos aqui pra dizer ‘não’. Não ao fechamento do pronto-socorro. Não à privatização”, protestou Rocha.

Outro ponto levantado pelos participantes foi uma preocupação generalizada acerca de como e se o serviço de saúde de Belém será readequado para comportar a demanda de atendimento trazida pela 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), evento que deve atrair cerca de 40 mil pessoas à capital paraense.

A escuta contou ainda com a presença de representantes dos Conselhos Regionais de Medicina, de Odontologia, de Nutrição, de Psicologia, de Serviço Social e de Enfermagem, além da Diretoria-Geral do Pronto Socorro Mário Pinotti, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Pará (Sems/PA), da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), e da Defensoria Pública do Estado (DPE).

Respostas do Poder Público – Diante da sensibilidade e relevância do tema geral e dos relatos feitos por funcionários e usuários do Pronto-Socorro, o MPF, representado pelo procurador da República Patrick Menezes Colares, se comprometeu a analisar todos os depoimentos e posicionamentos sociais e institucionais para dar encaminhamentos efetivos ao caso. “Reforço o compromisso e a imparcialidade do MPF ao não se alinhar a qualquer setor. O nosso compromisso é com a legislação”, frisou o membro do MPF.

O secretário de saúde de Belém, Rômulo Nina de Azevedo, afirmou que as deficiências existentes no PSM da 14 são uma consequência de um problema sistêmico e geral da saúde pública. Azevedo se comprometeu a reabastecer 100% dos medicamentos faltantes até fevereiro de 2026 e garantiu que o objetivo da Prefeitura de Belém é requalificar a estrutura do Pronto-Socorro, no período de dois anos, para que seja reaberto à população.

Já o superintendente da Sems/PA, Delcimar Viana, se comprometeu a encaminhar as denúncias e reivindicações feitas pelo movimento social ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O defensor público Rodrigo Miranda afirmou que faltou diálogo aberto entre a Prefeitura e os afetados por qualquer que seja a decisão acerca do PSM. Por fim, Miranda defendeu a criação de uma mesa de diálogo permanente para debater o futuro do hospital, com a presença de diversos agentes sociais e institucionais.

Atuação do MPF – O MPF já havia enviado ofícios ao prefeito de Belém, ao secretário municipal de Saúde e à direção do Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti requisitando informações e justificativas sobre a planejada interdição total do prédio e a paralisação integral de suas atividades.

Nos documentos, o MPF questionou a razoabilidade de fechar a maior referência em urgência e emergência do Norte às vésperas da COP30 e requisitou que a prefeitura indicasse os laudos técnicos específicos que embasaram a decisão drástica, já que outros órgãos de fiscalização não haviam recomendado a interdição completa. O MPF apontou que reformas parciais, sem fechamento total, já foram realizadas com sucesso em outras unidades hospitalares de Belém, como o Hospital Universitário João de Barros Barreto.

Outro ponto central dos questionamentos feitos pelo MPF é a suspeita de que a medida configure uma privatização ilegal de atividade-fim do serviço público, sem a devida autorização legislativa. O MPF apontou que a lei do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a participação privada apenas de forma complementar, e não para substituir o serviço público, e que deveriam ter sido priorizadas entidades filantrópicas. Também foi questionado o uso de recursos do próprio hospital para financiar a empresa privada, que inclui margem de lucro.

Diante das irregularidades e da falta de respostas, o MPF propôs formalmente à Prefeitura de Belém a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo prevê a anulação da chamada pública para contratação da iniciativa privada e o compromisso de não paralisar integralmente o PSM, a não ser que um novo laudo técnico, de órgão competente, aponte expressamente essa necessidade.

Inquérito Civil 1.23.000.001769/2025-51