Em Canápolis (MG), MPF realizou audiência pública para discutir situação das escolas e da educação — MPF-MG de 1º grau

Em Canápolis (MG), MPF realizou audiência pública para discutir situação das escolas e da educação

Debate incluiu o não pagamento do piso nacional do magistério, a participação da família na escola e o acolhimento de alunos com deficiência

Em audiência pública realizada no último dia 8 de maio, em Canápolis (MG), o Ministério Público Federal (MPF) dialogou com representantes do Poder Público, pais e professores sobre a situação das escolas e da educação básica no município de 10.608 habitantes (Censo IBGE 2022). O evento integra a primeira etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), iniciativa que tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação, verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Conduzido pelo procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, que coordena o projeto em Minas Gerais, o evento contou com a participação do procurador da República Onésio Soares Amaral e da promotora de Justiça Silvânia Costa; do prefeito Enivander Alves de Morais e do vice-prefeito Tolendal Bittencourt de Freitas; da vereadora Lana Sousa Carvalho e da secretária municipal de Educação Vanessa Ferreira Silva Arantes.

Diante de um auditório lotado, o MPF apresentou o MPEduc e explicou às pessoas e autoridades presentes as razões pelas quais o projeto selecionou o município de Canápolis. Na fase atual, o MPEduc está sendo implementado em 27 municípios brasileiros de até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos. De acordo com o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Ministério da Educação (MEC), o município atingiu índice de apenas 3,3 (para o ensino médio), quando o ideal é de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).

Em seguida, os participantes debateram diversos temas, entre eles o pagamento do piso nacional do magistério. Diversos professores, presentes à audiência pública, reivindicaram o cumprimento do piso nacional. Em resposta, o prefeito Enivander Morais disse que está empenhado em cumprir o piso, mas depende de análise contábil sobre a viabilidade fiscal.

Também foram trazidas questões como a necessidade de participação das famílias nas questões da escola, a necessidade de adequação da rede de estrutura de energia elétrica, o aprimoramento no acolhimento de estudantes com deficiência, a ampliação do espaço para atendimento de equipe multidisciplinar e a necessidade do acolhimento de estudantes com sinais de violência de qualquer natureza.

Para o procurador da República Gustavo Kenner, “a audiência pública foi uma oportunidade de ouvir a população sobre os principais anseios da população e estabelecer a melhor estratégia para atuação do Ministério Público em favor de uma educação de qualidade no município. Ficou claro o engajamento de todos envolvidos, fator fundamental para o sucesso do projeto”.

No próximo dia 15, o MPF realizará a segunda audiência pública do MPEduc no município de Centralina, também no Triângulo Mineiro.

Edital da audiência pública

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