Em audiência pública, MPF defende posse legítima de área ocupada por comunidade ribeirinha de Linhares (ES) — Procuradoria da República no Espírito Santo

Em audiência pública, MPF defende posse legítima de área ocupada por comunidade ribeirinha de Linhares (ES)

Mais de 50 famílias em extrema vulnerabilidade fazem parte da comunidade

O Ministério Público Federal (MPF) participou de uma audiência pública para reunir informações sobre a situação da área ocupada pela comunidade ribeirinha de Entre Rios, localizada entre os rios Doce e Preto, na cidade de Linhares (ES).

A disputa na região é objeto de uma ação civil pública iniciada pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU). O processo envolve a União, uma empresa e seu sócio.

A procuradora da República Gabriela Câmara enfatizou a complexidade do caso, que afeta 54 famílias em extrema vulnerabilidade que fazem parte da comunidade tradicional de Entre Rios.  Sustentou que, há décadas, essas famílias enfrentam ameaças e ações contra a posse legítima, resultando em uma grave violação ao seu território e modo de vida.

“Foi um momento histórico para a comunidade. Trata-se de um grupo extremamente vulnerável, que vem há décadas sofrendo com ameaças e turbações à sua posse legítima, em severa violação ao seu território. Por meio da audiência pública essas pessoas tiveram a oportunidade de expor a sua trajetória de vida, a relação espiritual que possuem com o seu território e a utilização dos recursos naturais como condição de subsistência para a sua reprodução física, social e econômica, recorrendo a conhecimentos herdados por tradição e reproduzidos por gerações”, afirmou.

Disputa – A ACP aborda uma disputa pela posse do território entre a comunidade tradicional de um lado, e uma empresa e seu sócio de outro, que afirmam ter comprado o terreno de maneira legítima em leilão judicial.

 O MPF e a DPU argumentam que a área ocupada pela comunidade de Entre Rios fica em terreno marginal de rio federal. Pela Constituição, terrenos marginais de rios federais são considerados domínio público da União.

 Na audiência pública, a Superintendência do Patrimônio da União argumentou a viabilidade de concessão de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) às famílias da comunidade tradicional. Trata-se de instrumento que permite a concessão da utilização de áreas públicas da União a comunidades tradicionais para uso sustentável, com foco em preservar seus modos de vida e cultura.

Realizada em 28 de maio, a audiência pública também contou com a presença do juiz federal responsável pelo caso, representantes da DPU, advogados, especialistas convidados e membros da própria comunidade de Entre Rios.

A audiência pública foi organizada para reunir informações que pudessem ajudar a entender melhor os fatos e os aspectos legais do caso, buscando coletar visões técnicas, institucionais e sociais relevantes sobre o tema.

Número da ACP: 0010625-94.2018.4.02.5004