Em audiência pública, MPF alerta para a urgência na demarcação de territórios indígenas na Bahia — Procuradoria da República na Bahia

Em audiência pública, MPF alerta para a urgência na demarcação de territórios indígenas na Bahia

Evento abordou a situação de terras pataxós e tupinambás que aguardam o fim do processo declaratório há mais de dez anos

Foto: Antonio Augusto/MPF

Reparação histórica, proteção à vida e garantia de direitos. Essas foram as premissas da audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) para debater a regularização fundiária de três terras indígenas da região do litoral sul da Bahia. O evento aconteceu nesta terça-feira (11), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e reuniu mais de 300 pessoas, entre indígenas, procuradores do MPF, representantes de órgãos do governo federal e da sociedade civil.

Na abertura, o procurador da República Ramiro Rockenbach, que coordenou a audiência, apresentou um panorama da situação da regularização das Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte. Os processos de reconhecimento formal das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários estão em tramitação há mais de dez anos. Segundo Rockenbach, “não há nenhum obstáculo jurídico ou técnico” que impeça a finalização dos procedimentos, cabendo ao governo federal dar continuidade a eles.

Distribuídos entre os municípios de Itabela, Itamaraju, Prado, Porto Seguro, Ilhéus, Buerarema, Una e Belmonte, os três territórios indígenas, juntos, somam mais de 108 mil hectares de terra, ocupados por mais de quatro mil indígenas. Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública finalizar o processo de titulação com a publicação das portarias declaratórias.

“É absolutamente fundamental que o governo federal resolva essa questão e no ano da COP 30 dê um exemplo ao mundo de como se devolve territórios a quem melhor cuida deles”, afirmou Rockenbach. Ele também frisou que, para além das portarias, o Estado deve “garantir meios para levar segurança e demais políticas públicas aos territórios”.

Territorialidade – Antes do debate começar, os indígenas Pataxós e Tupinambás entoaram cantos tradicionais no auditório Juscelino Kubitscheck, na sede da PGR, em Brasília. Em seguida, fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Vitor Braz, indígena pataxó que morreu na noite desta segunda-feira (10), durante um ataque à comunidade em Barra Velha do Monte Pascoal, localizada em Porto Seguro (BA). O caso se soma a um histórico de violência que, na avaliação do MPF, não terá fim enquanto a declaração dos territórios não for concretizada.

“Nosso desejo sincero é que não precisemos mais de momentos como esse”, lamentou a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly. Coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), Torelly reforçou a importância da concretização do direito à territorialidade dos povos originários, uma vez que ele é a base para a criação de políticas públicas que garantam a segurança e a salvaguarda dessas populações.

Segurança – O posicionamento de Torelly foi reforçado pelo procurador da República Marcos André Carneiro, um dos organizadores da audiência pública. Ele criticou a aprovação de normas que batem de frente com direitos dos povos indígenas, como a Lei 14.701/2023, que valida a tese do marco temporal no ordenamento brasileiro. Essa é uma teoria considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que estabelece como requisito para a concretização da demarcação territorial a ocupação das terras na data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988).

“Paz na Bahia só será alcançada com demarcação, não há outra forma. O povo indígena baiano é guerreiro, é o segundo mais numeroso do Brasil, e a situação em que vive nos deixa, como Ministério Público, bastante preocupados”, frisou Carneiro, lembrando a morte do indígena Vitor Braz. A Bahia é o estado que lidera o ranking de violência no campo, segundo relatório mais atualizado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), acumulando, em 2023, cerca de 250 conflitos.

Debate – A audiência pública durou cerca de quatro horas e foi idealizada com o objetivo de obter informações, explicações e possíveis atos concretos, com prazos definidos, em relação às três terras indígenas do litoral sul da Bahia.

Participaram do evento representantes da Presidência da República, do Poder Legislativo, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Governo da Bahia, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Também marcaram presença diversas entidades de defesa dos direitos indígenas, como a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat), o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

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O debate foi transmitido pelo canal do MPF no YouTube e pode ser acompanhado abaixo.