Em audiência na Justiça Federal, MPF cobra a aplicação e a ampliação de multa por descumprimento de decisão liminar — Procuradoria da República em Sergipe

Endometriose: Em audiência na Justiça Federal, MPF cobra a aplicação e a ampliação de multa por descumprimento de decisão liminar

A Justiça concedeu prazo de 48h solicitado pelo Estado para apresentar uma proposta para cobertura de OMPE para cirurgias para endometriose em Sergipe

O procurador da República Ígor Miranda participou, nesta segunda-feira (12), de audiência pública de conciliação na Justiça Federal sobre a interrupção das cirurgias de endometriose profunda no Hospital Universitário (HU-UFS). Na audiência, o Ministério Público Federal requereu à Justiça o aumento do valor da multa pela demora no cumprimento da decisão liminar da Justiça Federal, que ordenou a retomada imediata das cirurgias. Inicialmente, o valor requerido era de R$ 50 mil de multa diária pelo descumprimento da liminar para cada um dos requeridos.

Na audiência, o MPF também requereu a intimação pessoal do secretário de saúde do Estado de Sergipe, do superintendente do Hospital Universitário de Sergipe (HU-UFS), e do Diretor Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para viabilizar a posterior responsabilização dos gestores pelo descumprimento de ordem judicial.

“A situação das pacientes é gravíssima, sendo que uma mulher acometida de endometriose e que acompanhava a audiência precisou de atendimento médico no curso da audiência, há também a angústia que atinge as pacientes. Portanto, é preciso uma ação administrativa rápida para amenizar o sofrimento que estão passando. Conseguimos que a Justiça Federal bloqueasse R$ 231 mil de conta do Estado de Sergipe e estamos atuando por um acordo para que as cirurgias comecem a ser realizadas o quanto antes. Mas compete aos vestires públicos da saúde cumprir ordens judiciais e ter sensibilidade humana na execução de suas funções”, afirma o procurador Ígor Miranda.

Suspensão do processo – Na audiência, o juiz Edmilson Pimenta determinou a suspensão do processo por 48h para que o Estado de Sergipe apresentasse uma proposta de solução da questão. O município de Aracaju se comprometeu a se manifestar a partir da proposta do Governo do Estado. Já a União e a EBSRH, gestora do Hospital Universitário de Aracaju, afirmaram que o HU-UFS não tem estrutura para realização das cirurgias no volume que é necessário para a população do Estado e instaram a Prefeitura de Aracaju e o Estado de Sergipe a organizarem o atendimento que supra essa demanda.

Entenda – O MPF em Sergipe ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, para que as cirurgias em pacientes com endometriose voltem a ocorrer no Hospital Universitário. O HU era o único local que realizava a laparotomia videolaparoscópica de endometriose pelo SUS em Sergipe e deixou de realizar as cirurgias em junho de 2023. De acordo com a ação, há 296 pacientes em tratamento no ambulatório de endometriose em Sergipe, e destas, 77 já necessitam de cirurgia. Em 17 de julho, a Justiça concedeu liminar para realização imediata das cirurgias. E agora, em audiência, o MPF cobra que a liminar seja cumprida.