Em audiência na Câmara dos Deputados, MPF reforça compromisso de combate a violações de direitos humanos — PFDC

Em audiência na Câmara dos Deputados, MPF reforça compromisso de combate a violações de direitos humanos

Procuradora Ana Padilha, da PFDC, participou de reunião do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal da ONU sobre direitos humanos

A procuradora federal dos direitos do cidadão adjunta, Ana Padilha de Oliveira, participou, nesta terça-feira (3), de audiência pública do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal na Câmara dos Deputados e reiterou o apoio do Ministério Público Federal (MPF) na luta por implementação de mecanismos de controle das políticas públicas de direitos humanos no Brasil.

A  Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU). O mecanismo foi estabelecido por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, quando o Conselho de Direitos Humanos foi criado.

“Iniciativas como a do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal nos enche de esperança porque evidencia a intenção de traduzir essas recomendações em políticas públicas efetivas, com maior transparência e engajamento das instituições”, afirmou a procuradora. No último ciclo de revisão pela ONU, que ocorre a cada quatro anos e meio, o Brasil recebeu mais de 300 recomendações.

Para Padilha, o Observatório Parlamentar amplia a transparência e o monitoramento público justamente sobre a implementação dessas recomendações, além de atuar como uma ponte entre as responsabilidades do Estado e os anseios da sociedade.

Conselho de Direitos Humanos – O Conselho de Direitos Humanos da ONU é um órgão intergovernamental com 47 membros, responsável por evitar abusos dos direitos humanos, resolver violações dos direitos humanos e revisar periodicamente a situação dos direitos humanos nos países, por meio da RPU.

O Conselho tem o mandato para organizar e guiar os Estados, que submetem relatórios a cada ciclo da RPU. A RPU estimula a cooperação e o intercâmbio entre os Estados, pois estes se avaliam mutuamente. Esse diálogo gera um conjunto de recomendações para cada país.

Confira a íntegra da audiência pública