Em ato contra fim do ensino presencial para indígenas no Pará, MPF defende direito à manifestação e à consulta — Procuradoria da República no Pará

Em ato contra fim do ensino presencial para indígenas no Pará, MPF defende direito à manifestação e à consulta

MPF participou de reunião com indígenas e profissionais da educação nesta terça-feira (14), durante manifestação na sede da Seduc

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na tarde desta terça-feira (14), de reunião na sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), em Belém, com lideranças indígenas e de profissionais da educação pública que, desde o início da manhã, estão ocupando o prédio, em protesto contra a conversão de aulas presenciais em on-line.

O procurador da República Rafael Martins da Silva compareceu à manifestação, principalmente, para garantir a segurança das pessoas participantes e para que seja assegurado o direito constitucional de manifestação de todos os povos e pessoas.

Durante a manhã, manifestantes denunciaram que representantes do governo estadual teriam desligado a água e a energia do prédio e que a polícia teria jogado spray de pimenta nos banheiros.

“O que o MPF encontrou foi uma manifestação pacífica. Porém, ainda não houve a abertura de mesa de negociação, não foi feita ainda uma abertura de discussão entre os manifestantes e o Estado do Pará”, disse o membro do MPF.

Até a saída do MPF do prédio, por volta das 18h, nenhuma pessoa representante do governo estadual tinha se reunido com os manifestantes. As lideranças indígenas informaram à equipe do MPF que vão permanecer no prédio até que tenham respostas às suas reivindicações.

Defesa da consulta prévia – O MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) movem ação na Justiça Federal para que cada um dos povos e comunidades tradicionais do Pará seja consultado antes de qualquer tomada de decisão do Estado sobre esse tema.

Essa consulta deve ser livre, prévia e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Até que essa consulta ocorra, o Poder Público deve interromper qualquer medida de mudança do formato da educação indígena e deve garantir a manutenção da educação presencial, defendem o MPF e o MPPA na ação.

A ação foi apresentada à Justiça em 2018. No decorrer da tramitação do processo, o MPF e o MPPA pediram decisão urgente da Justiça Federal para garantir que os direitos indígenas não sejam violados. O processo aguarda julgamento.

Além dessa ação, o MPF tem defendido a necessidade de consulta prévia, livre e informada em diversas manifestações, ofícios e em recomendações enviadas a representantes do governo estadual.

No final de dezembro de 2024, por exemplo, o MPF recomendou à Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc) a suspensão imediata da implantação do Sistema Educacional Integrativo (Sei) em comunidades indígenas.

Respeito à cultura e à autonomia – Em todas as manifestações, o MPF ressalta que a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) e outras normativas garantem aos indígenas o direito a uma educação escolar de qualidade, diferenciada e culturalmente adequada, que respeite suas especificidades culturais, línguas, tradições e organização social.

O MPF enfatiza que a educação escolar indígena deve ser pautada pelos princípios da interculturalidade, bilinguismo e multilinguismo, especificidade, organização comunitária e territorialidade.

O MPF também ressalta a necessidade de garantia da autonomia da educação escolar indígena, especialmente na coordenação da educação, em cargos de coordenação de escolas e de ensino, por exemplo.