Em ação do projeto Sede de Aprender, MPF fiscaliza escola quilombola sem fornecimento regular de água — Procuradoria da República em Sergipe

Em ação do projeto Sede de Aprender, MPF fiscaliza escola quilombola sem fornecimento regular de água

Iniciativa nacional do CNMP busca garantir o direito fundamental de acesso à água nas escolas públicas brasileiras

O Ministério Público Federal (MPF) realizou fiscalização na Escola Maria Eloíza Batista Santos, localizada no povoado Quilombo Sítio Alto, na zona rural de Simão Dias (SE). A inspeção integra as ações do projeto Sede de Aprender, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem como foco a garantia do acesso à água e à educação em unidades escolares de todo o Brasil.

Segundo o procurador da República Ígor Miranda, a unidade abriga uma escola e uma creche, que juntas atendem 165 alunos. Durante a visita, foi constatado que o abastecimento de água é feito exclusivamente por carros-pipa, com armazenamento em duas cisternas. No entanto, uma das cisternas está fora de uso e a outra apresenta cobertura inadequada, favorecendo a proliferação de mosquitos transmissores de doenças como a dengue. Diante do risco sanitário, foi feita uma recomendação verbal imediata para que a cisterna seja devidamente coberta.

Outro ponto crítico identificado foi a situação dos sanitários: o único banheiro da escola não estava funcionando no momento da fiscalização, devido à necessidade de acionamento de uma bomba hidráulica. Além disso, a unidade não possui pia para a higiene das mãos após o uso do banheiro, o que compromete as condições de saúde e bem-estar dos alunos.

A escola também enfrenta dificuldades no acesso à água potável. A única fonte disponível é um filtro de barro, que não atende à demanda dos estudantes. Em razão disso, a direção orienta que as crianças levem água de casa para consumo durante o período escolar.

Fiscalização nacional – Entre os dias 2 e 6 de junho, membros do Ministério Público de todo o país, em parceria com representantes dos Tribunais de Contas, realizaram fiscalizações em escolas que, conforme levantamento do CNMP, enfrentam a falta de água potável, saneamento básico e banheiros adequados. A iniciativa busca enfrentar problemas que comprometem o processo educativo, elevam os índices de evasão escolar, afetam a dignidade menstrual das alunas e colocam em risco a saúde de toda a comunidade escolar.

Sobre o projeto – O Sede de Aprender tem como objetivos principais a análise e o monitoramento da oferta de água nas escolas; a promoção da conscientização sobre o ciclo da água no ambiente escolar e doméstico; o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030); a replicação de boas práticas nas comunidades; o fortalecimento do saneamento básico; a requalificação dos espaços de destinação de resíduos; e a capacitação de gestores escolares para a implementação de soluções sustentáveis.

Criado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o projeto ganhou dimensão nacional em outubro de 2023, com a celebração de um acordo de cooperação entre o CNMP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Em 19 de março deste ano, unidades e ramos do Ministério Público em todo o país puderam aderir formalmente à iniciativa, consolidando sua atuação em âmbito nacional.

*Com informações do CNMP