educação em tempo integral e infraestrutura foram temas de segunda escuta pública em Barros Cassal (RS) — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPEduc: educação em tempo integral e infraestrutura foram temas de segunda escuta pública em Barros Cassal (RS)

MPF e MPRS expuseram os avanços após o encaminhamento de mais de 30 recomendações visando à melhoria da educação básica do município

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, em 30 de outubro, a segunda escuta pública para tratar da educação básica em Barros Cassal (RS), após o envio de ofícios e de 34 recomendações para melhorar a qualidade do ensino no município e uma nova rodada de visitas às escolas locais.

O evento, promovido em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), integra o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e contou com a presença dos procuradores da República Bruno Alexandre Gütschow e Fernanda Alves de Oliveira, além do promotor de Justiça Julio Francisco Ballardin. O MPEduc já havia realizado uma primeira audiência pública em Barros Cassal em abril de 2024.

Em pauta, estiveram diversos aspectos da educação no município observados de perto pelo MPEduc, como infraestrutura e transporte escolar, conectividade digital, programas educacionais e o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Durante a audiência, o procurador da República Bruno Alexandre disse estar decepcionado porque, até aquele momento, das 34 recomendações expedidas em agosto, apenas cinco haviam sido totalmente atendidas e 11 parcialmente atendidas pelo município. O procurador, no entanto, ressaltou que o MPF e o MPRS continuarão acompanhando o cumprimento das recomendações e que espera que todas as 33 recomendações dirigidas ao município sejam integralmente acatadas, ressaltando que havia uma que fora dirigida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e não ao ente municipal.

A nova rodada de visitas às escolas do município levou, para a audiência, questionamentos do MPF a respeito de reformas, problemas de infraestrutura e questões de segurança que foram verificados. Foram mencionados extintores de incêndio vencidos, muitos problemas estruturais e a necessidade de manutenção nos edifícios, além da preocupação a respeito da limpeza das escolas e do cheiro em algumas salas de aula.

Outro tema debatido foi a oferta de vagas para a educação em tempo integral. Segundo a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC), Raquel Franzim – que participou de forma virtual –, a meta estabelecida pelo MEC é disponibilizar 25% das matrículas em 50% das escolas públicas brasileiras até o fim do ano de 2024. Raquel encorajou o município a persistir na implementação do programa, apesar dos desafios, oferecendo o apoio do Ministério da Educação para fortalecer a política em Barros Cassal e em todo o RS.

Os representantes do MPEduc aproveitaram a presença do prefeito de Barros Cassal, Adão Camargo, e do novo prefeito eleito, Joviano Zago, para questioná-los a respeito da adequação do município ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e da realização de novo concurso para contratação de professores, objeto de uma das recomendações feitas à prefeitura, uma vez que o último concurso foi feito em 2011.

Ao fim, Bruno Alexandre Gütschow agradeceu a presença de todos e enalteceu o ótimo engajamento da comunidade, que foi “além do esperado”, como destacou.

Também estiveram presentes na audiência a secretária municipal de Educação, Luci Stein, a chefe da Divisão Administrativa da 25ª Coordenadoria Regional de Educação, Andressa Landim, a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS de Soledade/RS, Marly Albano, o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Barros Cassal, Ivonir Camargo, e outras autoridades.

MPEduc – Lançado em abril de 2014, o MPEduc é fruto de parceria entre o MPF e os Ministérios Públicos dos Estados, com o objetivo de assegurar o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o projeto busca fazer um diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades identificadas. A iniciativa é vinculada à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1ª CCR).