Edital abre seleção de assessoria técnica para atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão — MPF-MG de 1º grau

Edital abre seleção de assessoria técnica para atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão

Escolha será feita pelos atingidos das regiões de Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, Mateus Leme e Juatuba

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) publicaram, em 31 de outubro, um Edital de Chamamento Público para a escolha de uma nova Assessoria Técnica Independente (ATI) que atenderá as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

A escolha da nova ATI, no âmbito do Acordo Judicial para Reparação Integral, será feita pelos atingidos das regiões 1 (Brumadinho) e 2 (Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, Mateus Leme e Juatuba).

O edital traz condições para um amplo e transparente processo de seleção, que contará com a apresentação de propostas e a escolha pelas pessoas atingidas, por meio de votação.

A ATI selecionada deverá prestar apoio à participação informada das pessoas atingidas na defesa e garantia de seus direitos, na execução e no cumprimento dos termos do acordo judicial firmado para reparação dos danos do rompimento da barragem. Além disso, deverá apoiar a participação das comunidades autorreconhecidas como Povos e Comunidades Tradicionais (PCT’s) contempladas com projetos no âmbito do acordo judicial.

O processo seletivo da ATI representa a garantia da participação social informada, prevista no acordo judicial, e assegura o direito das pessoas atingidas de escolher sua assessoria técnica independente.

Síntese das etapas para o processo de escolha da ATI

Edital de Chamamento Público

Comunicado conjunto das instituições de Justiça

*Com informações do MPMG