Doze condomínios da Barra dos Coqueiros (SE) firmam acordo com MPF para proteger tartarugas marinhas — Procuradoria da República em Sergipe

Doze condomínios da Barra dos Coqueiros (SE) firmam acordo com MPF para proteger tartarugas marinhas

Expansão imobiliária à beira-mar tem ocupado áreas de praia e causado fotopoluição

O Ministério Público Federal (MPF) assinou, nesta quarta-feira (13), acordos com representantes de 12 condomínios localizados em Barra dos Coqueiros (SE) para que os projetos dos empreendimentos sejam ajustados de acordo com a legislação ambiental. A expansão imobiliária à beira-mar tem ocupado áreas de praia e causado fotopoluição, fatores que prejudicam a reprodução de tartarugas marinhas.

Assinaram o acordo representantes dos condomínios Vilaredo, GP Monteiro, Barra Bali Sergipe, Meliá Residence, Mares Maluí, Maluí Residence, Condomínio Sol e Praia Residence, Riviera Residence, Park dos Coqueiros, Copacabana Beach, Malibu Beach Residence e Condomínio Sunset Beach Residence.

Em 60 dias, os condomínios se comprometeram em apresentar projeto luminotécnico atualizado, conforme ABNT 2024, com georreferenciamento e seguindo o Guia de Licenciamento – tartarugas marinhas do Ibama/ICMBio. O projeto será enviado para avaliação do ICMBio/Tamar. Também se comprometeram a não instalar postes com fontes direcionadas para a praia, incluindo a iluminação das residências, e a desligar a iluminação das estruturas do condomínio voltadas para a praia após às 22h. Os condomínios também incluirão placa indicativa com horário de funcionamento, com a informação de respeito à reprodução e desova das tartarugas.

Para o procurador Ígor Miranda, “o projeto de iluminação, especificamente, tem o objetivo de proteger a desova de tartarugas, comum naquela região, da poluição luminosa. O excesso de luz confunde os filhotes e leva à mortandade desses animais”, completou.

Também participaram da reunião representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente, da Prefeitura da Barra dos Coqueiros, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do Ibama e do Centro Tamar/ICMBio. Os órgãos se comprometeram a receber os documentos dos condomínios e dar o devido andamento, além de realizar fiscalização efetiva do cumprimento dos compromissos assumidos.

Os órgãos licenciadores anuíram com a alteração do processo de emissão de novas licenças para empreendimentos na região de desova de tartarugas. A partir de agora, a Licença Prévia e de Operação terão como condicionante a apresentação de projeto luminotécnico ao ICMBio/Tamar, nos termos da Resolução Conama n° 10/1996. As licenças poderão deixar de ser renovadas em caso de identificação de impactos de fotoiluminação posteriores e novas licenças só serão emitidas após o cumprimento da fase de consulta ao ICMBio/Tamar.

No que se refere à iluminação pública, foi firmado compromisso junto ao Município da Barra dos Coqueiros para que, no prazo de 60 dias, iniciado a partir de 1° de fevereiro de 2025, seja apresentado projeto para adequação da iluminação pública disposta imediatamente em frente à praia, notadamente na região da Praia do Jatobá.

“Quero parabenizar o Ministério Público pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido fornecendo orientações para preservação do meio ambiente. A Barra dos Coqueiros hoje é o município que mais cresce. Eu acredito no desenvolvimento sustentável. Em nossa gestão, buscamos sempre alinhar o desenvolvimento, o crescimento com a preservação ambiental. Prova disso é que fomos contemplados pela terceira vez com o selo ODS, sendo destaque no quesito preservação ambiental”, ressaltou o prefeito de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo.

Em janeiro de 2024, o Condomínio Maikai e o Resort Maikai, e, posteriormente, em setembro de 2024, o Liverpool Eco Residence e a Associação Damha Residencial Sergipe, também firmaram acordo para proteger a reprodução das tartarugas marinhas.

Tartarugas marinhas – No litoral norte da Bahia e em Sergipe, inclusive no município de Barra dos Coqueiros, concentram-se praticamente 2/3 de todas as desovas de tartarugas marinhas do país. Essas são áreas essenciais para a reprodução de quatro das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil, predominando as tartarugas-oliva, cabeçuda e de-pente.

Confira aqui a ata da reunião