Dnit acata recomendação do MPF e altera projeto da BR-280 para reabertura parcial do Canal do Linguado (SC) — Procuradoria da República em Santa Catarina

Dnit acata recomendação do MPF e altera projeto da BR-280 para reabertura parcial do Canal do Linguado (SC)

Obras permitirão a remoção de 100 metros de aterro, essencial para a recuperação da Baía Babitonga

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e refez o projeto de duplicação da BR-280 para que as obras das pontes não impeçam ou dificultem futura reabertura parcial do Canal do Linguado, localizado em São Francisco do Sul (SC). A medida é considerada necessária para reduzir os graves impactos ambientais causados pelo fechamento do canal e para a recuperação da Baía Babitonga.

A recomendação foi baseada no estudo mais recente, realizado Universidade do Vale do Itajaí (Univali). A Universidade avaliou diferentes cenários para uma eventual abertura do Canal do Linguado e o MPF avaliou a proposta mais vantajosa. Nesse sentido, recomendou que o termo de referência para a contratação de projetos e execução das obras de transposição do Canal do Linguado contemplasse as seguintes propostas:

• Construção de uma ponte com quatro pistas de rolagem para vencer uma distância de 100 metros, permitindo que o trânsito da BR-280 passe por ela e libere o aterro para a passagem da ferrovia. A ponte deve ter um vão central com altura de 8 metros, o que permitiria a navegação de embarcações de até 50 pés;
• Também deverá ser construída uma ponte ferroviária, sendo sugerido um trecho levadiço para evitar a necessidade de uma rampa de elevação;
• Em um terceiro momento e após o devido licenciamento ambiental, deverá ser executada a remoção parcial do aterro, com a retirada efetiva dos 100 metros no lado sul do canal.

Para o MPF, a adoção dessas medidas vai permitir a redução dos impactos ambientais sem que o trânsito (de carros, caminhões e trens) seja interrompido ou reduzido

Vantagens da abertura do canal – A recomendação também cita um robusto conjunto de subsídios técnicos, incluindo estudos realizados pelo Dnit/IME (2002-2004) e, mais recentemente, pelo Grupo Pró-Babitonga (GPB), que atua em parceria com o MPF desde 2017.

Dentre os pontos abordados, estão questões como a modelagem hidrodinâmica e os impactos econômicos e ecológicos que envolvem a reabertura do Canal do Linguado. Entre as principais consequências apontadas por estudos técnicos estão o assoreamento da baía, que tende a se intensificar nos próximos 50 anos; a perda e o aumento da competição por habitats; e a redução da produtividade do ecossistema e do comprometimento da qualidade da água.

Canal do Linguado – O aterro do Canal do Linguado foi iniciado na primeira década do século XX, para construção da ferrovia que liga o continente ao Porto de São Francisco do Sul. Nessa ocasião, a ligação entre o corpo principal da Baía Babitonga e a Barra do Sul foi reduzida de aproximadamente 1 mil para cerca de 120 metros, os quais eram transpostos por uma ponte giratória.

Na década de 1930, o Canal do Linguado foi totalmente bloqueado por ordem do presidente Getúlio Vargas, complementando o aterro iniciado no início do século XX para a construção da ferrovia e, posteriormente, da rodovia (atual BR-280). O fechamento transformou a Ilha de São Francisco do Sul em uma península e reduziu drasticamente a hidrodinâmica na Babitonga, impactando negativamente diversos serviços ecossistêmicos.

Baía Babitonga – A Baía Babitonga, no litoral norte de Santa Catarina, é considerada o maior e mais importante ecossistema estuarino (transição entre um rio e o oceano) do estado. Com cerca de 160 km², concentra aproximadamente 80% dos manguezais catarinenses e abriga uma rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas de extinção, como peixes, crustáceos, tartarugas, golfinhos e aves.

A região – situada entre as cidades de Joinville, Itapoá, Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva e a Ilha de São Francisco do Sul – também é palco de intensa atividade humana, que envolve pesca, maricultura (cultivo de organismos marinhos), turismo, mineração de areia e a presença de grandes terminais portuários.