Discriminação racial contra indígenas resulta em acordo extrajudicial e indenização de R$ 50 mil, em Santa Catarina — Procuradoria da República em Santa Catarina

Discriminação racial contra indígenas resulta em acordo extrajudicial e indenização de R$ 50 mil, em Santa Catarina

Rádio Peperi e particulares ofenderam comunidade indígena após acidente na BR 277

Em São Miguel do Oeste (SC), o Ministério Público Federal (MPF) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Rádio Peperi e diversas pessoas investigadas pelo crime de discriminação racial por meio das redes sociais, apologia ao crime e vilipêndio (desprezo) de cadáver. Os acordos extrajudiciais resultaram em medidas de retratação e indenização total de cerca de R$ 50 mil, que será revertida para ações educativas da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó).

A investigação originou-se a partir de notícia-crime contra diversas pessoas com perfis na rede social Facebook e também contra a Rede Peperi de Comunicação. Elas foram acusadas de possível crime de discriminação racial por meio das redes sociais, bem como crime de apologia ao crime e vilipêndio de cadáver.

Entenda o caso – No dia 12 de novembro de 2020, o Portal Peperi, de São Miguel do Oeste (SC), publicou em sua página no Facebook uma notícia sobre acidente ocorrido na BR 277, próximo a Laranjeiras do Sul (PR). A postagem veiculou um vídeo amador, em que aparece uma pessoa morta ao lado de um caminhão, enquanto algumas pessoas arrombam o caminhão e furtam o que há dentro. O vídeo menciona que o saque foi feito por indígenas e eles roubaram o material, apesar de haver uma pessoa morta.

O fato foi investigado pela Polícia Federal, que concluiu que há indícios de autoria e materialidade dos crimes investigados, “tendo em vista que a liberdade de manifestação não garante o direito à intolerância, ao estímulo à violência e ao discurso de ódio que incite a discriminação, que estimule a hostilidade ou que provoque a violência (física ou moral) contra pessoas, especialmente em razão de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual”.

O MPF propôs acordos extrajudiciais para os investigados, na esfera cível, mas seguem sendo investigados criminalmente. No âmbito criminal, foram firmados 12 acordos de não persecução penal (ANPP) com o MPF e 4 pessoas foram denunciadas.

Acordo – Pelo acordo, a Rádio Peperi se compromete ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 10 mil a ser destinado a ações promocionais em favor da educação indígena do Oeste Catarinense ou recolhido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

A rádio também deve publicar nota de retratação nas redes sociais e no próprio portal do veículo jornalístico, bem como se compromete a não repetir esse tipo de conduta e a providenciar maior controle e fiscalização dos comentários prestados por seguidores e leitores nas redes sociais e no portal da empresa. Para isso, a empresa deve excluir postagens de cunho racista ou que promovam discursos de ódio em relação aos povos indígenas.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 200 até a regularização.

Já os particulares identificados no inquérito da PF também assinaram o acordo e se comprometem ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 5 mil para ações promocionais em favor da educação indígena do Oeste Catarinense ou recolhido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Eles também devem publicar pedido de desculpas e retratação nas próprias redes sociais, que deverá permanecer no respectivo feed (página de postagens) pelo período mínimo de um ano.

Além disso, os particulares devem participar de seminário sobre os direitos dos povos indígenas, em ambiente virtual, a ser organização pela Coordenação Regional Interior Sul da Funai, em parceria com instituições de ensino superior do Oeste catarinense.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 até a regularização.