Diálogo e respeito aos mecanismos do Estado Democrático de Direito são essenciais no combate à corrupção e ao crime organizado, defende PGR — Procuradoria-Geral da República

Diálogo e respeito aos mecanismos do Estado Democrático de Direito são essenciais no combate à corrupção e ao crime organizado, defende PGR

Em debate realizado nesta quarta, o procurador-geral da República Paulo Gonet lembrou que o tema é central para sua gestão

“As organizações criminosas devem ser combatidas com os instrumentos estabelecidos pelo Estado Democrático de Direito”. As palavras são do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que participou na manhã desta quarta-feira (19) do debate “Novo Enfrentamento da Corrupção”, na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília.

Para Gonet, o enfrentamento do crime, da corrupção e das organizações criminosas está no DNA do Ministério Público. “Precisamos fazer esse importante trabalho com todo o empenho, com confiança, mas também com técnica e com conhecimento”, disse.

Ao lembrar que o tema é central para sua gestão à frente do Ministério Público brasileiro, Paulo Gonet destacou que a expansão das organizações criminosas e do poder paralelo traz como efeitos a ampliação da miséria e da insatisfação social. Por isso, frisou, é essencial fortalecer os mecanismos do Estado Democrático de Direito para combater esse tipo de crime. “As regras do jogo precisam ser cumpridas rigorosamente”, completou o procurador-geral da República.

Diálogo interinstitucional – De acordo com o PGR, o combate às organizações criminosas passa pela integração e cooperação entre as diversas instituições que atuam na temática com o objetivo de assegurar maior efetividade ao trabalho. Segundo Gonet, no plano interno, é fundamental reduzir os atritos ainda existentes entre os Ministérios Públicos Federal e Estaduais ou entre os MPs e as polícias, ampliando a cooperação por meio do diálogo. “Não falo do diálogo pelo diálogo, mas sim do diálogo que produza algum resultado, ainda que seja o da confiança recíproca e da vontade de colaborar uns com os outros”, afirmou.

O procurador-geral apontou também a necessidade de que seja discutida a criação de mecanismos de combate ao crime transregional, prevendo grupos de atuação com competências territoriais diversas, uma vez que as organizações criminosas não respeitam as fronteiras. Além disso, segundo ele, é preciso criar estratégias para garantir uma atuação mais coordenada entre os membros do MP que atuam nas diversas instâncias do Judiciário.

No plano externo, Gonet lembrou que está em discussão um acordo que deve permitir a troca de informações diretas entre o MPF e os Ministérios Públicos dos países que integram a União Europeia (Eurojust), uma iniciativa capaz de assegurar mais efetividade e celeridade ao combate ao crime transnacional, ao financiamento das atividades ilícitas e à lavagem de dinheiro.

Diretrizes – O Ministério Público ainda deve investir em capacitação, para compreender os novos instrumentos de investigação disponíveis, especialmente os dos meios digitais. “As organizações criminosas estão cada vez mais sofisticadas e nós não podemos ficar atrás. Precisamos conhecer as novas tecnologias e usá-las dentro dos parâmetros do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

No debate, Paulo Gonet destacou outra atuação prioritária da sua gestão e que tem relação com o tema: a proteção da infância e da juventude. As organizações criminosas recrutam crianças e jovens vulneráveis, sem acesso a direitos básicos e sem qualquer perspectiva de futuro. Segundo ele, a o Ministério Público deve fiscalizar e exigir a implementação de políticas públicas já existentes para esse grupo.

Evento – Promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em parceria com o portal Jota, a ESMPU e o escritório Xavier Vasconcelos Advogados, o debate teve o objetivo de discutir os desafios e as perspectivas para o combate ao crime organizado e à corrupção no Brasil.