Dezenas de cidadãos de Arapeí e Bananal (SP) participam de escutas públicas do projeto MPEduc — Procuradoria da República em São Paulo

Dezenas de cidadãos de Arapeí e Bananal (SP) participam de escutas públicas do projeto MPEduc

Encontros promovidos pelo MPF em parceria com o MPSP debateram o andamento de melhorias no ensino básico municipal

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), duas escutas públicas com autoridades e a população para debater a qualidade do ensino básico em Arapeí e Bananal (SP). As escutas, promovidas em 7 de novembro em Arapeí e no dia seguinte em Bananal, fazem parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que tem entre seus objetivos a fiscalização de políticas públicas educacionais em municípios de todo o país. Nas duas cidades paulistas, os encontros proporcionaram aos cidadãos a oportunidade de apresentar reivindicações para o aperfeiçoamento do ensino e conhecer as medidas que vêm sendo implementadas.

Os eventos deram sequência às ações do MPEduc e às escutas públicas sobre o tema, realizadas nos dois municípios, no mês de julho. Em Arapeí, a sessão mais recente reuniu 142 participantes, e em Bananal, 57. Entre os presentes nas reuniões, estavam autoridades municipais, diretores de escolas, professores, pais e alunos. A procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega representou o MPF, enquanto a promotora de Justiça Ingrid Ataíde atuou em nome do MPSP.

Em Arapeí, foram apresentadas as recomendações já expedidas à administração municipal, com a solicitação de medidas para o aperfeiçoamento da educação básica na cidade. Os pedidos incluem providências para a regularização do programa de alimentação escolar, a coleta de informações sobre a qualidade da conexão à internet nas unidades de ensino e a disponibilização de informações, à população, sobre o emprego de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do governo federal. O MPF também requereu, dentre outras medidas, a definição de um cronograma das atividades do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Cacs-Fundeb) no município.

Já em Bananal, além de questões referentes à regularidade da merenda escolar, à transparência do uso de repasses do PDDE e às condições de conexão à internet, o MPF solicitou a autoridades municipais e estaduais a adoção de uma série de medidas para a melhoria de quatro escolas da cidade, sobretudo a Escola Municipal de Ensino Fundamental José Luiz Ferreira Guimarães, em relação à qual observou-se avarias no telhado, problemas quanto à deposição de materiais e inobservância de normas de higiene e conservação de alimentos. Na audiência, o Poder Público esclareceu as medidas adotadas, bem como anunciou, dentre outras medidas prospectivas, a expansão da escola em tempo integral na rede municipal de ensino para o ano de 2025.

Segundo o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), Bananal obteve notas 5,6 nos anos iniciais e 4 nos anos finais desse ciclo de ensino, enquanto Arapeí registrou notas 5,1 e 4,5, respectivamente. Esses índices, alusivos ao ano de 2023, seguem abaixo da média dos municípios do estado de São Paulo, mas são superiores ao índice registrado em 2021, indicando melhora. O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados). A nota considerada mínima ideal pelo MEC neste exame é 6, em uma escala de 0 a 10.

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação, verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade.

Na fase atual, o programa está sendo implementado em 27 municípios brasileiros de até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos. A execução dos pilotos é uma das etapas de um projeto estratégico que visa reestruturar a iniciativa e atualizar a metodologia de modo a fomentar uma atuação coordenada, integrada e dialogada pelos membros do Ministério Público no âmbito da educação básica. A previsão é de que o MPEduc reformulado seja lançado oficialmente em abril de 2025.

Como funciona – De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas:

• 1. Diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico;
• 2. Apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e
• 3. Prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros. Essa etapa também abrange a verificação do funcionamento de conselhos sociais – o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

As informações para auxiliar a atuação dos procuradores e promotores responsáveis pela execução do MPEduc são obtidas por meio do preenchimento eletrônico de questionários, respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e pelo gestor municipal. Também são coletadas informações governamentais, através dos sistemas informatizados do MEC, por meio de escutas públicas, com a participação da sociedade, e de visitas às escolas.

Os dados são analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse relatório, o Ministério Público adota as providências que entende necessárias para que os problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, são promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade todas as providências adotadas e os resultados obtidos.