Desafios na garantia à territorialidade dos povos indígenas e comunidades tradicionais é tema de evento do MPF — Procuradoria-Geral da República

Desafios na garantia à territorialidade dos povos indígenas e comunidades tradicionais é tema de evento do MPF

Tema está na pauta do encontro de membros que atuam na temática da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais

Com o foco no debate sobre territorialidade e políticas públicas, começou nessa quarta-feira (4) o Encontro Nacional da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), em Brasília. O evento reúne, até a próxima sexta-feira (6), procuradores, procuradoras, acadêmicos, e representantes de organizações que atuam em prol dos povos tradicionais, com o intuito de ampliar a discussão sobre políticas públicas e novos desafios a serem enfrentados na garantia da territorialidade dos indígenas, quilombolas e todos os outros povos e comunidades tradicionais brasileiras.

À frente da 6ª CCR, a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, alertou para a crescente complexidade dos obstáculos que o órgão enfrenta na proteção das comunidades tradicionais e povos indígenas em todas as instâncias da Justiça brasileira. “Temos que intensificar a interação entre os colegas de primeiro e segundo grau para garantir que a voz da 6ª Câmara seja ouvida e valorizada. Só assim conseguiremos enfrentar as adversidades e continuar cumprindo nossa missão constitucional”, pontuou. O crescimento da violência contra os povos indígenas, as omissões do Estado na criação de políticas públicas voltadas paras as comunidades tradicionais, retrocessos como a tese do marco temporal são alguns desses obstáculos.

Na abertura do encontro nacional, os membros que atuam na 6CCR, além dos representantes de órgãos e organizações indigenistas reforçaram a importância do reconhecimento do direito à territorialidade dos povos tradicionais para a subsistência e manutenção da sua cultural milenar. Segundo a subprocuradora-geral da República e membro titular da Câmara, Ana Borges, “é preciso compreender a territorialidade como uma dimensão intrínseca ao ser dos povos originários e comunidades tradicionais”, para a preservação dos seus modos de vida e efetivação do direito à terra, à qualidade de vida e ao respeito com o contexto cultural de cada um deles.

Também membro titular, o subprocurador-geral da República Luciano Maia, afirmou que acredita na nova geração de procuradores e procuradoras do MPF para enfrentar os desafios que se intensificam com retrocessos políticos e jurídicos, crise migratória e emergências climáticas. “O reconhecimento tardio de terras já é um grande obstáculo, mas mesmo quando conseguimos garantir esses territórios, a luta não acaba. Temos fé na democracia, na força do Estado de Direito e na capacidade de lutar”, refletiu.

Integração – A importância da integração entre as áreas temáticas da 6ª e da 4ª Câmara – de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural – e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para fortalecer a atuação foi destaque dos discursos da mesa de abertura. O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, ressaltou o objetivo comum de proteger as populações com maior índice de vulnerabilidade. “Falar de populações vulneráveis significa também reconhecer e atuar em prol dos quilombolas, dos povos tradicionais e de tantas outras comunidades que têm sofrido, seja pela ausência de políticas públicas adequadas, seja pelos impactos negativos decorrentes do atual estado de emergência climática”, pontuou. Para ele, garantir direitos territoriais é assegurar o espaço necessário para a subsistência física e cultural das comunidades tradicionais.

Esse entendimento também foi destacado pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da 4a CCR, Luiza Frischeisen, que lembrou como a atuação na área ambiental está intimamente ligada à defesa dos povos tradicionais. Ela explicou que são eles os responsáveis pela manutenção da “floresta em pé” e da preservação ambiental, o que também justifica voltar os esforços a projetos de reconhecimento dos territórios. “É crucial redefinirmos estratégias de territorialidade, assumindo a questão da posse desses territórios como algo que vai além da visão restrita e excludente da propriedade. Precisamos avançar no reconhecimento dessas terras e de sua importância para o meio ambiente e para as comunidades que as preservam”, pontuou.

Programação – Dividido em painéis, o Encontro Nacional aborda temas como os novos desafios à efetivação dos direitos territoriais indígenas, os desafios e oportunidades relacionados à garantia de direitos dos povos e comunidades tradicionais e políticas públicas; proteção social e povos indígenas de recente contato, direitos territoriais quilombolas, políticas públicas para o povo Warao, além de contribuições dos peritos em antropologia para a atuação do MPF. Na sexta-feira (6), último dia de evento, haverá, ainda, uma visita técnica à comunidade do Quilombo Mesquita, localizada na Cidade Ocidental (GO), há 50 km da capital federal.

6ª Câmara – Responsável pelas pautas relacionadas à garantia de direitos dos grupos de pessoas que possuem cultura diferente da maioria da população e se organizam de forma própria, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão tem como principal desafio assegurar a pluralidade do Estado brasileiro na perspectiva étnica e cultural a salvaguarda das prerrogativas constitucionais dessas populações. O foco do trabalho dos procuradores e procuradores que atuam nessa temática está, especialmente, no reconhecimento da territorialidade como um direito essencial e canalizador de outros direitos como saúde e educação.